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Alguém dirigiu seu veículo e você recebeu uma multa? Veja como transferir a pontuação

admin -

<span style="font-size:14px;">O Departamento de Tr&acirc;nsito do Tocantins (Detran-TO) alerta sobre a transfer&ecirc;ncia de pontua&ccedil;&atilde;o em casos onde outro condutor &eacute; autuado com o seu ve&iacute;culo. O&nbsp;propriet&aacute;rio do carro pode ser surpreendido por multas de infra&ccedil;&otilde;es que n&atilde;o cometeu. Se outra pessoa que dirigiu o carro foi multada, o dono pode optar pela transfer&ecirc;ncia de pontos da carteira de motorista.<br />
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Conforme o C&oacute;digo de Tr&acirc;nsito Brasileiro (CTB), a indica&ccedil;&atilde;o do real condutor deve ser feita no Detran ou pelos Correios, para as infra&ccedil;&otilde;es cometidas em rodovias estaduais e nas vias urbanas. Se a pontua&ccedil;&atilde;o for aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) e Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PFR), &eacute; necess&aacute;rio que o condutor procure um desses &oacute;rg&atilde;os.<br />
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A mudan&ccedil;a de pontos de uma Carteira de Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) para outra pode ser feita em at&eacute; 15 dias depois da notifica&ccedil;&atilde;o, segundo o Artigo 257, do CTB. Esse procedimento &eacute; chamado de indica&ccedil;&atilde;o de real condutor infrator. Para isso, quem dirigia o ve&iacute;culo na hora da infra&ccedil;&atilde;o e o dono do carro t&ecirc;m de preencher um formul&aacute;rio e levar ao &oacute;rg&atilde;o de tr&acirc;nsito.<br />
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Para que o real infrator seja responsabilizado com a pontua&ccedil;&atilde;o na carteira, alguns procedimentos s&atilde;o necess&aacute;rios. O propriet&aacute;rio de ve&iacute;culo deve preencher formul&aacute;rios espec&iacute;ficos do &oacute;rg&atilde;o, no qual apresentar&aacute; o recurso, e vai protocolar o pedido. A solicita&ccedil;&atilde;o deve ser feita dentro do prazo estabelecido na notifica&ccedil;&atilde;o e acompanhada de c&oacute;pia autenticada da CNH do condutor que cometeu a infra&ccedil;&atilde;o.<br />
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A indica&ccedil;&atilde;o de real condutor s&oacute; &eacute; poss&iacute;vel para as infra&ccedil;&otilde;es cometidas por falha do motorista ou motociclista. As infra&ccedil;&otilde;es referentes a atrasos de IPVA e falta de equipamentos obrigat&oacute;rios de seguran&ccedil;a,&nbsp;como extintor vencido ou lanterna queimada, os pontos n&atilde;o s&atilde;o transferidos e v&atilde;o para o dono, mesmo que seja outra pessoa o condutor.&nbsp;O mesmo acontece quando um menor est&aacute; ao volante.<br />
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A gerente de Sistemas e Registros Nacionais do Detran-TO, Claudineide Martins, orienta os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos para a atualiza&ccedil;&atilde;o de seus endere&ccedil;os junto ao Departamento de Tr&acirc;nsito do Estado. Desta forma, os contribuintes receber&atilde;o todas as notifica&ccedil;&otilde;es de multas, cassa&ccedil;&atilde;o e suspens&atilde;o de CNHs, bem como o IPVA e outros servi&ccedil;os oferecidos pelo &oacute;rg&atilde;o, em tempo h&aacute;bil para o requerimento de recursos.<br />
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<u><strong>Como agir:</strong></u><br />
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<u><strong>Detran-TO</strong></u><br />
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Quando a notifica&ccedil;&atilde;o de infra&ccedil;&atilde;o for emitida pelo Departamento de Tr&acirc;nsito do Tocantins ou pela Superintend&ecirc;ncia Municipal de Tr&acirc;nsito (SMT), o propriet&aacute;rio ou o condutor dever&aacute; preencher o formul&aacute;rio de Declara&ccedil;&atilde;o de Indica&ccedil;&atilde;o de Real Condutor e encaminh&aacute;-lo, pessoalmente ou via postal ao &oacute;rg&atilde;o autuador. O formul&aacute;rio vem anexo &agrave; notifica&ccedil;&atilde;o, ao final do documento.<br />
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<strong><u>PRF</u></strong><br />
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Caso a notifica&ccedil;&atilde;o da infra&ccedil;&atilde;o tenha sido emitida pela Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF), a solicita&ccedil;&atilde;o deve ser feita &agrave; pr&oacute;pria PRF e n&atilde;o ao Detran.<br />
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Nesta situa&ccedil;&atilde;o, o condutor deve acessar o formul&aacute;rio de Indica&ccedil;&atilde;o de Condutor Infrator pela internet, por meio do site da PRF, na p&aacute;gina&nbsp;<a href="http://www.prf.gov.br/portal/multas-e-infracoes/arquivos/formulario-de-indicacao-de-condutor-infrator" target="_blank">www.prf.gov.br/portal/<wbr />multas-e-infracoes/arquivos/<wbr />formulario-de-indicacao-de-<wbr />condutor-infrator</a><strong>.&nbsp;</strong>Depois de preenchido, o formul&aacute;rio deve ser encaminhado (pessoalmente ou via postal) para qualquer unidade administrativa da PRF.<br />
&nbsp;<br />
O envio do formul&aacute;rio deve ocorrer dentro do prazo determinado na notifica&ccedil;&atilde;o. Caso o condutor n&atilde;o seja identificado no prazo determinado ou n&atilde;o atenda quaisquer dos requisitos constantes no formul&aacute;rio, a responsabilidade da infra&ccedil;&atilde;o passa a ser do propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo. As instru&ccedil;&otilde;es para o preenchimento do formul&aacute;rio de condutor infrator, assim como a lista dos documentos que dever&atilde;o ser anexados ao requerimento, constam no pr&oacute;prio formul&aacute;rio.<br />
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<strong><u>Dnit</u></strong><br />
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Nas multas emitidas pelo Dnit, segundo o Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran), o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo, caso n&atilde;o seja o condutor respons&aacute;vel pela infra&ccedil;&atilde;o, dever&aacute; indicar o infrator at&eacute; a data limite indicada no pr&oacute;prio Formul&aacute;rio de Indica&ccedil;&atilde;o do Condutor Infrator (FICI), no campo instru&ccedil;&otilde;es, no verso da Notifica&ccedil;&atilde;o de Autua&ccedil;&atilde;o.<br />
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O documento deve ser preenchido e assinado pelo propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo e pelo condutor, e a ele deve ser anexada c&oacute;pia da CNH do condutor infrator.<br />
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A indica&ccedil;&atilde;o do condutor infrator poder&aacute; ser realizada por meio do site&nbsp;<a href="http://www.dnit.gov.br/" target="_blank">www.dnit.gov.br</a>, no&nbsp;Espa&ccedil;o Cidad&atilde;o, no link Multas. Caso o recorrente n&atilde;o tenha acesso &agrave; internet, o formul&aacute;rio pode ser enviado, juntamente com a c&oacute;pia da CNH do infrator, via Correios, para o Dnit.<br />
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Ap&oacute;s o prazo mencionado na notifica&ccedil;&atilde;o, o Dnit n&atilde;o aceitar&aacute; mais o recurso, ficando a pontua&ccedil;&atilde;o registrada em nome do propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo. (Umbelina Costa)</span><br />

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