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Juiz rejeita pedido de busca e apreensão de moto com mais de 70% do financiamento já quitado

admin -

<span style="font-size:14px;">O juiz da Comarca de Cristal&acirc;ndia, Wellington Magalh&atilde;es, aplicou a &ldquo;teoria do adimplemento substancial&rdquo; para extinguir uma a&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o de uma moto Honda Biz 125, comprada por meio de contrato de aliena&ccedil;&atilde;o fiduci&aacute;ria de 60 parcelas.<br />
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A Administradora de Cons&oacute;rcio ingressou com a&ccedil;&atilde;o de busca e apreens&atilde;o em mar&ccedil;o deste ano para apreender em seu favor a moto alegando n&atilde;o ter recebido algumas parcelas do comprador, residente na cidade de Lagoa da Confus&atilde;o. A d&iacute;vida estimada pelo cons&oacute;rcio gira em torno de R$ 4,9 mil (parcelas vencidas e a vencer).<br />
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Ao julgar o caso, o juiz aplicou a &ldquo;teoria do adimplemento substancial&rdquo; decorrente dos princ&iacute;pios gerais dos contratos. De acordo com a teoria, ao cons&oacute;rcio resta cobrar a d&iacute;vida remanescente sem a necessidade de extinguir o contrato e, consequentemente, apreender o bem financiado (a moto). Assim, explica o magistrado, prepondera &ldquo;a fun&ccedil;&atilde;o social do contrato e a boa-f&eacute; coletiva, equilibrando a rela&ccedil;&atilde;o contratual existente entre as partes&rdquo;.&nbsp;<br />
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No caso, o devedor pagou mais de 70% do contrato e, com a decis&atilde;o, o juiz evita que o comprador, mesmo ter cumprido parte do contrato seja &ldquo;punido&rdquo; como se estivesse devendo integralmente o contrato.<br />
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<em>&ldquo;&Agrave; vista de tal compreens&atilde;o, e considerando o quanto declinado, entendo que a requerente (a administradora do consorcio) carece de interesse de agir para apreens&atilde;o do bem, haja vista a medida revelar-se desproporcional ante o valor do d&eacute;bito que remanesce. Por tais raz&otilde;es, a extin&ccedil;&atilde;o do feito &eacute; medida que se imp&otilde;e, devendo a requerente propor a medida judicial que entender cab&iacute;vel &agrave; cobran&ccedil;a do quantum ainda devido&rdquo;</em>, escreveu o magistrado em decis&atilde;o no &uacute;ltimo dia 10 de julho.<br />
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Confira&nbsp;<a href="http://www.tjto.jus.br/images/NOTICIAS/PDF/2015/sentencaconsorciomoto.pdf" target="_blank">a senten&ccedil;a</a>.</span><br />

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