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Pedido da Procuradoria para posse do vice-prefeito de Piraquê está com juíza do TRE há 10 dias

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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O pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE-TO) para que seja empossado no cargo de prefeito de Piraqu&ecirc; (TO) o vice Eduardo Sobrinho (PMDB) est&aacute; na mesa da relatora, ju&iacute;za federal Denise Dias Dutra Drumond, aguardando julgamento desde o dia 7 de julho.<br />
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A Procuradoria requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) a posse do vice-prefeito em raz&atilde;o da condena&ccedil;&atilde;o do prefeito Jo&atilde;o Goiano em a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa, ajuizada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal. Segundo a Procuradoria Eleitoral, o cargo de prefeito de Piraqu&ecirc; est&aacute; vago atualmente.<br />
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A Procuradoria argumentou ainda que, com a suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos, Jo&atilde;o Goiano n&atilde;o pode ocupar cargo eletivo. Por isso, solicitou que a 27.&ordf; Zona Eleitoral conceda posse a Eduardo dos Santos Sobrinho ao cargo de prefeito de Piraqu&ecirc;.<br />
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Em senten&ccedil;a publicada em 22 de janeiro de 2008, Jo&atilde;o Batista foi condenado, dentre outras penas, &agrave; suspens&atilde;o dos seus direitos pol&iacute;ticos pelo per&iacute;odo de 4 anos. O pol&iacute;tico recorreu da decis&atilde;o, por&eacute;m o Supremo Tribunal de Justi&ccedil;a manteve a condena&ccedil;&atilde;o, fixando tr&acirc;nsito em julgado em 6 de dezembro de 2011.<br />
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<strong><u>Entenda</u></strong><br />
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Jo&atilde;o Goiano foi condenado ao ressarcimento de R$ 43.392,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o durante sua gest&atilde;o, entre 2000 e 2004, al&eacute;m de multa no valor de dez vezes o subs&iacute;dio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004.<br />
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Na &eacute;poca, o ex-prefeito havia recebido verbas federais do Programa de Apoio a Educa&ccedil;&atilde;o de Jovens e Adultos (Peja), no valor de R$ 30.750, e do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no valor de R$ 12.642,98, e n&atilde;o apresentou a presta&ccedil;&atilde;o de contas nas datas estipuladas, dificultando o controle da aplica&ccedil;&atilde;o do dinheiro e motivando a instaura&ccedil;&atilde;o de tomada de contas especial pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE), que considerou o munic&iacute;pio de Piraqu&ecirc; como inadimplente.<br />
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Jo&atilde;o Goiano admitiu a omiss&atilde;o, mas buscou transferir a responsabilidade pela presta&ccedil;&atilde;o de contas ao gestor que o sucedeu, mas a tese foi rejeitada pela Justi&ccedil;a.<br />
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No&nbsp; dia 29 de abril de 2015, a Ministra do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, Laurita Vaz, rejeitou recurso do prefeito e determinou a certifica&ccedil;&atilde;o do tr&acirc;nsito em julgado da decis&atilde;o, com imediata baixa dos autos ao Tribunal Regional Federal.<br />
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No dia 20 de maio, Jo&atilde;o Goiano recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Luiz Fux negou seguimento ao Mandado de Seguran&ccedil;a e deixou de analisar o pedido liminar para suspender a decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a. Com isso, a decis&atilde;o transitou em julgado, ou seja, n&atilde;o cabe mais recurso.</span>

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