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Criação de novos Municípios é sinônimo de irresponsabilidade fiscal e social, afirma economista

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<span style="font-size:14px;"><u>Maur&iacute;cio Costa Rom&atilde;o</u><br />
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No dia 15 de julho o Senado Federal aprovou projeto de lei complementar que define regras para a cria&ccedil;&atilde;o, incorpora&ccedil;&atilde;o, fus&atilde;o e desmembramento de munic&iacute;pios. O mesmo projeto j&aacute; havia sido vetado pela presidente Dilma Rousseff em 2014 por provocar impactos estimados em de R$ 9 bilh&otilde;es nas finan&ccedil;as p&uacute;blicas, criando cerca de 400 novos munic&iacute;pios.<br />
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Desta feita os proponentes da mat&eacute;ria refinam seu malabarismo ret&oacute;rico e asseguram que pelas novas regras &ldquo;apenas uns 200 munic&iacute;pios ser&atilde;o criados&rdquo;. De resto, fazem bravata amea&ccedil;ando derrubar o veto da presidente se ela insistir em mant&ecirc;-lo. O famigerado projeto, prot&oacute;tipo de irresponsabilidade fiscal, apenas simboliza a abissal dist&acirc;ncia que separa a agenda dos pol&iacute;ticos das demandas e necessidades da popula&ccedil;&atilde;o.<br />
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N&atilde;o h&aacute; necessidade de desfilar n&uacute;meros e exemplos da trag&eacute;dia socioecon&ocirc;mica e fiscal que se abate sobre a imensa maioria dos munic&iacute;pios brasileiros, trag&eacute;dia essa que se agravou nos &uacute;ltimos dois anos.<br />
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Basta dizer, com dados ainda de 2013 (Firjan), que somente 61 dos 5.565 munic&iacute;pios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcion&aacute;rios; quase 800 munic&iacute;pios superam o teto de 60% da receita corrente l&iacute;quida para pagamento de pessoal; 4.417 munic&iacute;pios apresentam situa&ccedil;&atilde;o fiscal dif&iacute;cil ou cr&iacute;tica, e por a&iacute; vai.<br />
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O retrato fiscal do munic&iacute;pio-padr&atilde;o no Brasil j&aacute; &eacute; conhecido: depende basicamente de transfer&ecirc;ncias governamentais (FPM, ICMS e outras), gasta mais da metade das receitas com pessoal, a receita pr&oacute;pria (ISS, IPTU, etc.) &eacute; irris&oacute;ria ou inexistente e, tirando as despesas com pessoal, custeio e d&iacute;vida, sobra muito pouco ou nada para as despesas com investimento.<br />
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E &eacute; diante desse quadro adverso, emoldurado pela grave crise econ&ocirc;mica que assola o Pa&iacute;s, que suas excel&ecirc;ncias requentam o absurdo, com argumentos que beiram &agrave;s raias da desfa&ccedil;atez: desassistidos pelos munic&iacute;pios-m&atilde;e, os distritos, separados, ter&atilde;o estruturas institucionais, servi&ccedil;os e equipamentos p&uacute;blicos que lhes permitir&atilde;o desenvolver e ter melhor qualidade de vida.<br />
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&Eacute; falacioso o argumento de que os distritos n&atilde;o se desenvolvem porque n&atilde;o t&ecirc;m autonomia, porque se encontram sob o jugo da sede, sem assist&ecirc;ncia. Os distritos n&atilde;o se desenvolvem porque n&atilde;o t&ecirc;m produ&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o criam empregos, n&atilde;o geram renda, n&atilde;o t&ecirc;m infraestrutura.<br />
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As generaliza&ccedil;&otilde;es s&atilde;o perigosas, mas diante das agruras municipais &eacute; concedido venia faz&ecirc;-las: como &eacute; que um distrito que n&atilde;o se desenvolve (tanto assim &eacute; que pleiteia separar-se sob esta mesma alega&ccedil;&atilde;o), pertencente a um munic&iacute;pio-m&atilde;e insolvente, pode manter-se autonomamente do ponto de vista fiscal e financeiro?<br />
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Que m&aacute;gica &eacute; essa que faz com que um distrito pobre, de uma sede tamb&eacute;m pobre, seja capaz de nascer com condi&ccedil;&otilde;es estruturais de produ&ccedil;&atilde;o, emprego e renda superiores as do seu est&aacute;gio antecedente, a ponto de, enfim, desenvolver-se?<br />
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Mesmos os distritos territorialmente long&iacute;nquos da sede, situa&ccedil;&atilde;o sempre lembrada pelos criacionistas, alguns deles n&atilde;o carecem de separa&ccedil;&atilde;o, pois s&atilde;o muito mais conurbados com outras cidades-p&oacute;lo do que com as cidades-matriz.<br />
As novas cidades, j&aacute; se sabe, v&atilde;o sustentar-se exclusivamente &agrave; custa das transfer&ecirc;ncias governamentais, n&atilde;o t&ecirc;m como melhorar a qualidade de vida de seus mun&iacute;cipes, e ser&atilde;o, ao fim e ao cabo, mais uma fonte absorvedora de recursos p&uacute;blicos.<br />
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<u>Maur&iacute;cio Costa Rom&atilde;o</u>, <em>Ph.D. em economia, &eacute; consultor da Cen&aacute;rio Intelig&ecirc;ncia e do Instituto de Pesquisas Maur&iacute;cio de Nassau</em>. http://mauricioromao.blog.br. mauricio-romao@uol.com.br</span>

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