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Governo do Tocantins nega fornecimento de alimentação especial para paciente de câncer; já são seis meses de espera

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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&quot;A mudan&ccedil;a n&atilde;o come&ccedil;ou&quot; para a senhora Maria de Jesus Pereira dos Santos, de 48 anos, portadora de c&acirc;ncer na garganta e que necessita de alimenta&ccedil;&atilde;o especial. Ela &eacute; moradora de Aragua&iacute;na (TO), no norte do Estado, e tem enfrentado uma verdadeira batalha judicial para conseguir os alimentos, que custa apenas R$ 1.283,84, mas o Governo do Tocantins vem se negando a pagar os custos mesmo depois de reiteradas decis&otilde;es da justi&ccedil;a.<br />
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A fam&iacute;lia, que alega n&atilde;o ter condi&ccedil;&otilde;es de arcar com os custos, procurou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), que ingressou com uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica contra o Estado do Tocantins. Mas antes disso, dona Maria de Jesus foi ao N&uacute;cleo de Apoio T&eacute;cnico da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de, ainda em mar&ccedil;o de 2015, mas n&atilde;o teve o problema resolvido, mesmo j&aacute; estando cadastrada para receber a alimenta&ccedil;&atilde;o.<br />
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No dia 08 de maio de 2015 veio a primeira decis&atilde;o judicial favor&aacute;vel &agrave; paciente Maria de Jesus. A ju&iacute;za Milene de Carvalho Henrique determinou que o Estado do Tocantins fornecesse, no prazo de 5 dias, toda a alimenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria &agrave; portadora de c&acirc;ncer.&nbsp;<br />
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Conforme a prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica, Maria de Jesus necessita de 41 litros por m&ecirc;s do suporte nutricional dieta polim&eacute;rica, hipercal&oacute;rica, normoprot&eacute;ica, com ou sem fibras, nutricionalmente completa, com densidade cal&oacute;rica de 1,5 Kcal/ml. A decis&atilde;o ainda fixou multa di&aacute;ria de R$ 300,00 – limitada a R$ 20 mil &ndash; caso a decis&atilde;o fosse descumprida.<br />
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<strong><u>Governo do Estado recorre para n&atilde;o cumprir decis&atilde;o</u></strong><br />
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Mas, ao inv&eacute;s de cumprir a determina&ccedil;&atilde;o, o Governo do Tocantins interp&ocirc;s recurso junto ao Tribunal de Justi&ccedil;a para suspender a decis&atilde;o de 1&ordm; grau sob a alega&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o teria recursos.<br />
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No dia 1&ordm; de junho de 2015, a ju&iacute;za do TJTO C&eacute;lia Regina R&eacute;gis negou seguimento ao recurso do Estado e manteve a decis&atilde;o que obriga o fornecimento de alimenta&ccedil;&atilde;o especial a Maria de Jesus.&nbsp; Conforme a magistrada, de nada adianta uma Constitui&ccedil;&atilde;o garantir a todos o direito &agrave; sa&uacute;de se o Poder P&uacute;blico n&atilde;o o concretizar, se n&atilde;o resguardar de forma efetiva a sa&uacute;de de cada um, conferindo-lhe o m&iacute;nimo essencial a sua sobreviv&ecirc;ncia.<br />
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<strong><u>Governo tamb&eacute;m descumpriu a decis&atilde;o</u></strong><br />
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Esperan&ccedil;osa, dona Maria de Jesus acreditava que, enfim, o problema estaria resolvido e voltaria a se alimentar conforme a prescri&ccedil;&atilde;o m&eacute;dica. No entanto, o Governo do Estado, mais uma vez, descumpriu a decis&atilde;o judicial.<br />
No &uacute;ltimo dia 7 de julho de 2015, Thiago Pereira de Almeida, que &eacute; filho da dona Maria de Jesus, recorreu novamente ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual relatando o descumprimento das decis&otilde;es por parte da Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (Sesau).<br />
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Segundo Thiago, o Estado do Tocantins n&atilde;o est&aacute; fornecendo o suporte nutricional e nem h&aacute; previs&atilde;o de quando ir&aacute; iniciar o fornecimento. Sendo assim, o tratamento e a sa&uacute;de de sua m&atilde;e est&atilde;o comprometidos.<br />
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<strong><u>Crime de desobedi&ecirc;ncia</u></strong><br />
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Para a promotora Priscilla Karla Stival Ferreira, percebe-se o flagrante descumprimento das decis&otilde;es por parte do Estado do Tocantins e o cometimento do crime de desobedi&ecirc;ncia por parte dos gestores da sa&uacute;de.<br />
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Em uma nova peti&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a, com pedido de urg&ecirc;ncia, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico requereu a intima&ccedil;&atilde;o pessoal do Secret&aacute;rio Estadual de Sa&uacute;de, Samuel Bonilha, para cumprimento da decis&atilde;o em 24 horas, bem como a penhora online do valor da multa nas&nbsp; contas banc&aacute;rias do pr&oacute;prio secret&aacute;rio.<br />
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O MPE requereu ainda a eleva&ccedil;&atilde;o da multa di&aacute;ria de R$ 300,00 para R$ 1 mil, devendo-a incidir contra a pessoa do Secret&aacute;rio Estadual de Sa&uacute;de e do governador Marcelo Miranda, al&eacute;m do bloqueio de R$ 7.703,04 nas contas do Estado em raz&atilde;o dos seis meses de n&atilde;o fornecimento da alimenta&ccedil;&atilde;o especial &agrave; paciente de c&acirc;ncer.<br />
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A justi&ccedil;a ainda n&atilde;o se manifestou sobre este &uacute;ltimo pedido do MPE e a paciente Maria de Jesus Pereira dos Santos continua sem a alimenta&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio do ano de 2015.</span>

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