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Cunha prepara pacote anti-OAB para o 2º semestre

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<span style="font-size:14px;">Desafeto declarado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da C&acirc;mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o um verdadeiro pacote de projetos que diminui a autonomia e mina as prerrogativas da entidade. E parece estar disposto a us&aacute;-lo. Em uma das iniciativas legislativas, o parlamentar fluminense aceitou, na sexta-feira (17) em que rompeu com o governo, requerimento do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para fazer com que um projeto de lei (PL) que elimina a taxa de inscri&ccedil;&atilde;o do exame da OAB tramite isoladamente na Casa &ndash; e, assim, seja aprovado mais rapidamente.<br />
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Na pr&aacute;tica, Cunha determinou que o&nbsp;<strong><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1293601&amp;filename=PL+8220/2014">Projeto de Lei 8220/2014</a></strong>&nbsp;ande com as pr&oacute;prias pernas. At&eacute; a&nbsp;<strong><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1363626&amp;filename=Tramitacao-PL+5054/2005">desvincula&ccedil;&atilde;o</a></strong>, a proposta estava apensada a outro projeto de lei, o&nbsp;<strong><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=295271&amp;filename=PL+5054/2005">PL 5054/2005</a></strong>, de autoria do ex-deputado Almir Moura (sem partido-RJ). Essa proposi&ccedil;&atilde;o torna obrigat&oacute;ria a presta&ccedil;&atilde;o da prova para quem pretende exercer o of&iacute;cio da advocacia, como j&aacute; acontece hoje. O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da mat&eacute;ria na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), j&aacute; avisou que vai propor o fim da obrigatoriedade do exame, exatamente na contram&atilde;o do texto. O parlamentar paranaense j&aacute; incluiu essa demanda em medidas provis&oacute;rias editadas neste ano.<br />
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Ou seja: ao inv&eacute;s de se preocupar apenas com o fim da prova de duas fases para o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o, representantes da advocacia t&ecirc;m ainda de trabalhar para evitar que o Congresso torne o exame gratuito. A reportagem enviou questionamentos a Cunha sobre o assunto, mas o deputado n&atilde;o deu retorno ao contato at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria.<br />
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&ldquo;A OAB &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o respeitad&iacute;ssima. Temos com ela uma rela&ccedil;&atilde;o de alt&iacute;ssimo n&iacute;vel. Jamais ela pode ser penalizada por qualquer disputa aqui dentro. &Eacute; uma entidade produto da luta democr&aacute;tica. Ali&aacute;s, devemos muito &agrave; OAB o n&iacute;vel deste Parlamento&rdquo;, disse o l&iacute;der do governo na C&acirc;mara, Jos&eacute; Guimar&atilde;es (PT-CE), que &eacute; advogado por forma&ccedil;&atilde;o.<br />
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Dizendo n&atilde;o concordar com qualquer iniciativa que tire &ldquo;poderes da OAB&rdquo;, Guimar&atilde;es criticou o fato de Eduardo Cunha, em plena crise pol&iacute;tico-institucional, tenha tomado decis&otilde;es como as referentes &agrave; entidade da advocacia. &ldquo;Acho que o que n&oacute;s temos de discutir &eacute; o pa&iacute;s. Discutir a retomada do crescimento, quais medidas a serem tomadas. A OAB &eacute; a OAB, uma entidade reconhecida nacionalmente. Deixa a OAB funcionar, que &eacute; bom para a democracia&rdquo;, acrescentou o petista.<br />
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Outra proposi&ccedil;&atilde;o que Cunha tem &agrave;s m&atilde;os contra a OAB &eacute; o&nbsp;<strong><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=455680&amp;filename=PL+804/2007">Projeto de Lei 804/2007</a></strong>, que aguarda parecer na CCJ da C&acirc;mara. De autoria do vice-l&iacute;der do PR, Lincoln Portela (MG), a mat&eacute;ria institui a elei&ccedil;&atilde;o direta e o voto secreto para a diretoria do Conselho Federal da OAB, com a participa&ccedil;&atilde;o de todos os advogados registrados na entidade.<br />
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&ldquo;Sem advogado n&atilde;o h&aacute; democracia &ndash; este &eacute; um dos lemas da Ordem dos Advogados do Brasil. Entretanto, o que causa estranheza, principalmente ao cidad&atilde;o comum, &eacute; o fato da [sic] OAB viver pregando elei&ccedil;&otilde;es diretas para os cargos eletivos, em todos os n&iacute;veis e institui&ccedil;&otilde;es, e n&atilde;o faz&ecirc;-las dentro da pr&oacute;pria institui&ccedil;&atilde;o&rdquo;, diz trecho da justifica&ccedil;&atilde;o do projeto.<br />
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<strong><u>Parceria condicionada</u></strong><br />
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Membro licenciado do Conselho Federal da OAB, o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) deixou de lado a boa rela&ccedil;&atilde;o que diz ter Cunha para defender a classe. &ldquo;No que toca a esse conflito de interesse havido com a OAB e com a pr&oacute;pria classe dos advogados, eu vou ficar em defesa da OAB. Sou contra a extin&ccedil;&atilde;o do exame de ordem e contra qualquer projeto que restrinja o trabalho da Ordem &ndash; seja o trabalho de defesa corporativa dos advogados, seja o trabalho desenvolvido em prol da sociedade brasileira&rdquo;, disse Pacheco.<br />
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Dizendo alimentar &ldquo;estima&rdquo; por Cunha, por quem trabalhou na elei&ccedil;&atilde;o para a Presid&ecirc;ncia da C&acirc;mara, em 1&ordm; de fevereiro, Pacheco diz n&atilde;o acreditar que haja rela&ccedil;&atilde;o entre as recentes decis&otilde;es do correligion&aacute;rio e o fato de ele estar no foco das investiga&ccedil;&otilde;es da&nbsp;<strong><a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/category/operacao-lava-jato-2/">Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato</a></strong>. &ldquo;S&atilde;o coisas independentes, diferentes. Esse problema da Lava Jato &eacute; algo que diz respeito a ele, pessoalmente, e ele far&aacute; a defesa no campo pr&oacute;prio. Ele n&atilde;o deixa de ser presidente da Casa por conta disso. E, como presidente da Casa, ele entende que, se h&aacute; projetos de lei, eles t&ecirc;m de ser pautados&rdquo;, acrescentou o parlamentar fluminense.<br />
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Pacheco disse ainda respeitar a posi&ccedil;&atilde;o do colega, mas promete resist&ecirc;ncia. &ldquo;Vamos para o debate e para a vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara, cada um com seus pr&oacute;prios interesses. N&atilde;o quero apontar uma causa para esse problema do presidente com a OAB. Eu prefiro acreditar que &eacute; uma convic&ccedil;&atilde;o pessoal, pol&iacute;tica, ele querer extinguir o exame da Ordem. H&aacute; uma s&eacute;rie de deputados que s&atilde;o contra a extin&ccedil;&atilde;o&rdquo;, arrematou.<br />
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<u><strong>&ldquo;Cartel&rdquo;</strong></u><br />
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A rixa entre Cunha e OAB &eacute; antiga e promete novos desdobramentos. Como este&nbsp;<em>site</em>&nbsp;mostrou em outubro de 2012, Cunha recorreu ao expediente dos<strong><a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/manchetes-anteriores/deputado-tenta-extinguir-prova-da-oab-emendando-mps/">&nbsp;enxertos de texto</a></strong>&nbsp;em medidas provis&oacute;rias para tentar emplacar emenda propondo o fim do exame. Ent&atilde;o vice-l&iacute;der do PMDB na C&acirc;mara, Cunha emendava toda e qualquer medida &ndash; sete das que foram protocoladas &agrave;quela &eacute;poca receberam o mesmo dispositivo (MP 576/2012; MP 577/2012; MP 578/2012; MP 579/2012; MP 580/2012; MP 581/2012; e MP 582/2012). Em abril deste ano, revelamos que o deputado ganhou&nbsp;<strong><a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cunha-tem-voto-do-relator-contra-exame-da-oab-pago/">refor&ccedil;o</a></strong>&nbsp;em sua ofensiva contra a entidade.<br />
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&ldquo;Um dos objetivos fundamentais da Rep&uacute;blica Federativa do Brasil &eacute; a &lsquo;livre express&atilde;o da atividade intelectual&rsquo;, do &lsquo;livre exerc&iacute;cio de qualquer trabalho, of&iacute;cio ou profiss&atilde;o&rsquo;. A exig&ecirc;ncia de aprova&ccedil;&atilde;o em Exame da Ordem […] &eacute; uma exig&ecirc;ncia absurda que cria uma avalia&ccedil;&atilde;o das universidades de uma carreira, com poder de veto&rdquo;, disse Cunha, na justificativa de sua emenda.<br />
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No &uacute;ltimo dia 06 de julho, Cunha classificou a OAB como &ldquo;cartel&rdquo; e como entidade &ldquo;sem credibilidade&rdquo;. Na ocasi&atilde;o, o peemedebista repercutia pesquisa de opini&atilde;o encomendada pelo Conselho Federal da OAB apontando que a maioria do povo brasileiro &eacute; contra o financiamento empresarial de campanha. Cunha, favor&aacute;vel ao uso do dinheiro de empresas nos pleitos eleitorais, trabalhou para que o tema fosse aprovado na recente vota&ccedil;&atilde;o da reforma pol&iacute;tica.<br />
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<strong><u>Resist&ecirc;ncia</u></strong><br />
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Tr&ecirc;s dias depois do bate-boca p&uacute;blico, Cunha desarquivou o&nbsp;<strong><a href="http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=295629&amp;filename=PL+5062/2005">PL 5062/2005</a></strong>, que submete a OAB ao controle do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU). O procedimento foi executado de maneira c&eacute;lere e em meio ao calor das declara&ccedil;&otilde;es de Cunha contra a entidade: em 7 de julho, dia seguinte &agrave; acusa&ccedil;&atilde;o de &ldquo;cartel&rdquo;, um deputado do Solidariedade, &uacute;nico partido a manifestar apoio ao rompimento de Cunha com o governo, apresentou o pedido de desarquivamento. Dois dias depois, em 9 de julho, o j&aacute; estava formalizado &nbsp;o desarquivamento pedido por Wladimir Costa (SD-PA).<br />
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Segundo o projeto, movimenta&ccedil;&otilde;es financeiras &ldquo;e demais procedimentos&rdquo; da OAB passariam a ter controle externo. &ldquo;As presta&ccedil;&otilde;es de contas e demais procedimentos a serem adotados pela OAB, inclusive suas Seccionais, ser&atilde;o estabelecidos nas Resolu&ccedil;&otilde;es e demais normas expedidas pelo TCU&rdquo;, diz o artigo 3&ordm; da mat&eacute;ria. &ldquo;[…] n&atilde;o parece razo&aacute;vel que a OAB pretenda fugir aos controles legais ou considerar-se de natureza diversa daquela de todas as entidades cong&ecirc;neres&rdquo;, diz a justifica&ccedil;&atilde;o do texto.<br />
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&ldquo;A OAB &eacute; uma entidade de natureza jur&iacute;dica sui generis, n&atilde;o sei se &eacute; o caso de se submeter ao TCU. Preciso fazer um estudo a respeito da constitucionalidade, da pertin&ecirc;ncia de um projeto dessa natureza&rdquo;, comentou Pacheco.</span><br />

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