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Inquérito aberto em 2012 para apurar ameaça é arquivado

admin -

<span style="font-size:14px;">Em decis&atilde;o na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (21) o juiz da 1&ordf; Vara Criminal de Aragua&iacute;na, Francisco Vieira Filho, determinou o arquivamento de um inqu&eacute;rito policial instaurado em 2012 e jamais conclu&iacute;do.<br />
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Aberto em novembro de 2012, o inqu&eacute;rito buscava apurar o delito de amea&ccedil;a supostamente praticado por Rosilino Ara&uacute;jo de Oliveira durante distribui&ccedil;&atilde;o de terras em assentamento situado na Fazenda Chapahalls, em Aragua&iacute;na.<br />
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As v&iacute;timas (Ant&ocirc;nio Marcio de Assun&ccedil;&atilde;o, Evangelista Alves da Rocha, Jomar Machado de Ara&uacute;jo, Gilmas Nascimento da Silva Barros, Silas Rodrigues Ramos, Edivaldo da Silva Ribeiro e Selismar Rodrigues Ramos) tamb&eacute;m possu&iacute;am glebas de terra no assentamento e disputavam com o acusado a posse da sede da fazenda.<br />
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O C&oacute;digo de Processo Penal estabelece o prazo de 30 dias para se concluir e relatar inqu&eacute;ritos de r&eacute;us soltos, mas o juiz ressaltou que neste inqu&eacute;rito as dilig&ecirc;ncias necess&aacute;rias ao esclarecimento dos fatos apontados no Termo Circunstanciado de Ocorr&ecirc;ncia n&atilde;o vinham sendo realizadas pela autoridade investigativa. Ele concluiu que a fase administrativa do procedimento vinha se arrastando &ldquo;sem a perspectiva de um fim&quot;, apesar das sucessivas intima&ccedil;&otilde;es para que a autoridade respons&aacute;vel pelas investiga&ccedil;&otilde;es adotasse as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias.<br />
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<em>&ldquo;Al&eacute;m disso, j&aacute; existe uma autoridade policial vinculada a este procedimento, e esta, apesar de intimada a concluir e relatar o IP permeneceu inerte. Assim, &eacute; descabido que este ju&iacute;zo interfira na distribui&ccedil;&atilde;o interna de atribui&ccedil;&otilde;es das autoridades investigativas vinculadas &agrave; SSP, pois este &eacute; um ato t&iacute;pico de gest&atilde;o da qual o Poder Judici&aacute;rio, em homenagem &agrave; separa&ccedil;&atilde;o dos poderes, n&atilde;o participa&quot;</em>, anotou o juiz ao decidir pelo arquivamento.<br />
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O magistrado tamb&eacute;m se baseou nos princ&iacute;pios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inafastabilidade da jurisdi&ccedil;&atilde;o e da razo&aacute;vel dura&ccedil;&atilde;o do processo, bem como em tratado internacional do qual o Estado Brasileiro &eacute; signat&aacute;rio (Pacto de San Jose da Costa Rica) para o arquivamento por &quot;car&ecirc;ncia de justa causa para a manuten&ccedil;&atilde;o de sua tramita&ccedil;&atilde;o, ou melhor, sua paralisa&ccedil;&atilde;o&quot;.<br />
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Confira&nbsp;<a href="http://www.tjto.jus.br/images/NOTICIAS/PDF/2015/sentencainqueritoaraguaina.pdf" target="_blank">a decis&atilde;o</a>. (<em>Lailton Costa – Cecom/TJTO)</em></span><br />

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