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Juiz anula bloqueio de R$ 10 mi no caso das pontes

admin -

<span style="font-size:14px;">O juiz Nelson Coelho Filho, convocado para substituir o desembargador Moura Filho no Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins, cassou decis&atilde;o liminar de 1&ordm; grau que bloqueava R$ 10,68 milh&otilde;es dos bens im&oacute;veis do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO), do ex-governador Siqueira Campos (PSDB-TO), de outras 11 pessoas e de 3 empreiteiras no caso das Pontes Fantasmas do Estado. Segundo o magistrado, a decis&atilde;o foi anulada porque o juiz Manuel de Faria Reis Neto, que decretou a indisponibilidade, &ldquo;n&atilde;o dispunha de compet&ecirc;ncia funcional&rdquo;.<br />
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O bloqueio dos bens foi feito em uma das 55 a&ccedil;&otilde;es ajuizadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Tocantins por ato de improbidade administrativa e 10 a&ccedil;&otilde;es de ressarcimento de danos causados ao er&aacute;rio referentes a supostas irregularidades em um contrato que engloba constru&ccedil;&atilde;o de pontes, execu&ccedil;&atilde;o de obras de terraplanagem, pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica em todo o Estado. A Promotoria busca condena&ccedil;&otilde;es que resultem em ressarcimento do Tesouro estadual em mais de R$ 500 milh&otilde;es.<br />
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Em sua decis&atilde;o, Nelson Coelho Filho afirmou que Manuel de Faria Reis Neto, de acordo com uma portaria do presidente do TJ, estava autorizado a &ldquo;auxiliar no julgamento de processos conclusos para senten&ccedil;as&rdquo;. Assim, n&atilde;o poderia ter dado a liminar no in&iacute;cio da demanda.<br />
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<em>&ldquo;Verifico que no presente caso, a decis&atilde;o, ora objurgada, foi proferida por Juiz de Direito que n&atilde;o detinha compet&ecirc;ncia para praticar quaisquer atos processuais diversos de senten&ccedil;a, e caso praticado o ato, logicamente, estaria eivado de nulidade&rdquo;</em>, afirmou Nelson Coelho Filho.<br />
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A ponte sobre o rio Manuel Alves Grande de 125 metros de comprimento por 12 metros de largura foi constru&iacute;da em tubul&otilde;es de concreto. O c&aacute;lculo dos R$ 10.680.792,59 indisponibilizados se baseou em preju&iacute;zo causado por supostas fraudes e superfaturamento em obras de uma ponte sobre o rio Manuel Alves Grande, na cidade de Campos Lindos, ao norte do Tocantins, apontadas pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual.<br />
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Na pr&aacute;tica, quando h&aacute; indisponibilidade de bens im&oacute;veis, ocorre, na maioria dos casos, apenas bloqueio da transfer&ecirc;ncia da propriedade. Laudo pericial apontou ainda que houve pagamento de obras em d&oacute;lares.<br />
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Irregularidades em constru&ccedil;&atilde;o de pontes, execu&ccedil;&atilde;o de obras de terraplanagem, pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica em todo o Estado, desde a gest&atilde;o Siqueira Campos (1995/1998) at&eacute; a administra&ccedil;&atilde;o atual, Marcelo Miranda, motivaram a abertura de um inqu&eacute;rito em 2010, pela Promotoria do Tocantins. A investiga&ccedil;&atilde;o dos promotores envolveu mais de 100 obras de constru&ccedil;&atilde;o de pontes.<br />
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Com base em per&iacute;cias do Instituto de Criminal&iacute;stica e em an&aacute;lise do Tribunal de Contas do Estado, a for&ccedil;a-tarefa do Minist&eacute;rio P&uacute;blico concluiu que &lsquo;houve reiterado superfaturamento de pre&ccedil;os, servi&ccedil;os pagos em duplicidade, entre diversas outras irregularidades que redundaram em les&atilde;o ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico&rsquo;. <em>&ldquo;Tais constata&ccedil;&otilde;es de irregularidades, a que chegaram as investiga&ccedil;&otilde;es, s&atilde;o fundamentadas em relat&oacute;rio de inspe&ccedil;&atilde;o do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em laudos periciais do Instituto de Criminal&iacute;stica&rdquo;</em>, destaca o Minist&eacute;rio P&uacute;blico.<br />
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<strong><u>Tocantins</u></strong><br />
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O Estado, emancipado em 1989, teve 8 elei&ccedil;&otilde;es at&eacute; hoje. Durante este per&iacute;odo, Marcelo Miranda e Siqueira Campos praticamente se revezaram no governo. Apenas entre 1991 e 1995, outro pol&iacute;tico foi eleito chefe do Executivo.<br />
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Marcelo Miranda se tornou governador, pela primeira vez, em 2003 e est&aacute; em seu terceiro mandato no governo do Tocantins. Em 2009, ele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detectou irregularidades na campanha pela reelei&ccedil;&atilde;o, em 2006, incluindo a doa&ccedil;&atilde;o de mais de 4 mil lotes e 80 mil &oacute;culos para eleitores e nomea&ccedil;&otilde;es para cargos p&uacute;blicos.<br />
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Jos&eacute; Wilson Siqueira Campos foi l&iacute;der do movimento pela emancipa&ccedil;&atilde;o do Tocantins e o primeiro governador do Estado, em 1989. Seu primeiro mandato durou at&eacute; 1991. Ele tamb&eacute;m governou o Estado entre 1995 e 1998, 1999 e 2002 e 2011 e 2014. No ano passado, ele deixou o cargo em Abril, para que seu filho Eduardo Siqueira Campos pudesse se candidatar ao governo estadual.<br />
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<u><strong>Nota do ex-governador Siqueira Campos</strong></u></span><br />
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<em><span style="font-size:14px;">&quot;Sobre a decis&atilde;o da Justi&ccedil;a em rela&ccedil;&atilde;o ao desbloqueio de bens do ex-governador Siqueira Campos, &eacute; necess&aacute;rio o seguinte esclarecimento:<br />
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O ex-governador Siqueira Campos deixa claro que contratou o empr&eacute;stimo, que possibilitou a constru&ccedil;&atilde;o das referidas pontes. No entanto, n&atilde;o foi o ordenador de despesas e n&atilde;o foi o gestor do contrato, como tamb&eacute;m n&atilde;o assinou pagamento de obras superdimensionadas ou superfaturadas.<br />
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Tamb&eacute;m n&atilde;o foi Siqueira Campos quem fez os apostilamentos que renderam milh&otilde;es a empres&aacute;rios depois da obra terminada e paga. Ter obtido e assinado o financiamento n&atilde;o o faz culpado das irregularidades cometidas.&quot;</span></em><br />
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