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Jovem de Araguaína condenado por estupro com base em falso depoimento tem prisão revogada; 2º caso na região

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<span style="font-size:14px;">Aos 28 anos, O ex-funcion&aacute;rio p&uacute;blico </span><span style="font-size:14px;">T.M.F&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">foi condenado a 10 anos de reclus&atilde;o em regime inicialmente&nbsp;fechado por ter supostamente praticado estupro contra uma menor de 14 anos. A senten&ccedil;a condenat&oacute;ria ainda determinou o pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o &agrave; v&iacute;tima no valor de R$ 12.440,00. Inconformado, o condenado interp&ocirc;s recurso, que n&atilde;o foi acolhido pela justi&ccedil;a e, sabendo de sua inoc&ecirc;ncia, para n&atilde;o ser preso injustamente, esteve foragido.<br />
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No entanto, ap&oacute;s a condena&ccedil;&atilde;o definitiva, a suposta v&iacute;tima do estupro se retratou da acusa&ccedil;&atilde;o e revelou a mentira contada perante a justi&ccedil;a. O ex-servidor foi acusado pela menor para encobrir um relacionamento que ela tinha na escola.<br />
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Diante da nova vers&atilde;o da menor, no dia 15 de julho, a Defensoria P&uacute;blica de Aragua&iacute;na ingressou com um pedido que poder&aacute; devolver a vida normal ao ex-servidor p&uacute;blico. A justi&ccedil;a j&aacute; deferiu uma medida liminar para revogar o mandado de pris&atilde;o at&eacute; o final do julgamento da A&ccedil;&atilde;o de Revis&atilde;o Criminal.<br />
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Foi a retrata&ccedil;&atilde;o da pr&oacute;pria v&iacute;tima que motivou a Defensoria P&uacute;blica a ingressar com o pedido de revis&atilde;o. Para a&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">defensora p&uacute;blica Cristiane Japiass&uacute;, da 8&ordf; DPE Criminal de Aragua&iacute;na, n&atilde;o&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">existe materialidade e autoria do crime.&nbsp;<br />
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Em audi&ecirc;ncia no dia 28 de abril 2015, a menor declarou que a acusa&ccedil;&atilde;o de estupro contra seu vizinho era para encobrir que vinha mantendo rela&ccedil;&atilde;o sexual espont&acirc;nea com um namorado da escola. Na mesma audi&ecirc;ncia, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico requereu que os autos fossem remetidos &agrave; Promotoria de Inf&acirc;ncia e Juventude a fim de apurar o ato infracional praticado pela adolescente, que noticiou falsamente crime de estupro de vulner&aacute;vel.<br />
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<u><strong>Decis&atilde;o revoga pris&atilde;o</strong></u><br />
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Na decis&atilde;o que revogou a pris&atilde;o do ex-servidor p&uacute;blico, o desembargador do TJTO, Luiz Gadotti, esclareceu que n&atilde;o existe previs&atilde;o legal para concess&atilde;o de liminar na A&ccedil;&atilde;o de Revis&atilde;o Criminal no C&oacute;digo de Processo Penal; todavia, alguns doutrinadores defendem sua aplica&ccedil;&atilde;o. <em>&ldquo;Tendo em vista que a v&iacute;tima retratou-se mediante justifica&ccedil;&atilde;o judicial e que o decisum objeto desta revisional baseou-se justamente em sua declara&ccedil;&atilde;o. Da mesma forma, uma vez que o mandado de pris&atilde;o encontra-se em aberto, podendo ser cumprido a qualquer momento, h&aacute; evidente perigo da demora, uma vez que a liberdade do requerente pode ser cerceada indevidamente. Logo, em respeito aos princ&iacute;pios da presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia e do in dubio pro reo, a d&uacute;vida deve sempre vir em socorro do acusado&rdquo;</em>, afirmou o relator da a&ccedil;&atilde;o penal de revis&atilde;o criminal.<br />
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<u><strong>Condena&ccedil;&atilde;o t&atilde;o somente na declara&ccedil;&atilde;o da v&iacute;tima</strong></u><br />
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Para a defensora Cristiane Japiass&uacute;, situa&ccedil;&otilde;es como esta ressaltam que a justi&ccedil;a n&atilde;o pode fundamentar um decreto condenat&oacute;rio t&atilde;o somente na vers&atilde;o da v&iacute;tima, sem que as declara&ccedil;&otilde;es desta estejam corroboradas com outras provas produzidas nos autos. <em>&ldquo;No caso, a suposta v&iacute;tima foi, inclusive, submetida a exame de corpo de delito (laudo de conjun&ccedil;&atilde;o carnal), o qual, entretanto, somente comprovou que a menor havia mantido rela&ccedil;&otilde;es sexuais, n&atilde;o demonstrando, por&eacute;m, com quem ela teria tido tais rela&ccedil;&otilde;es. O que s&oacute; real&ccedil;a a import&acirc;ncia da confec&ccedil;&atilde;o de provas mais apuradas e eficientes, a exemplo da coleta de material da v&iacute;tima e submiss&atilde;o ao exame de DNA, em casos de suspeita de crime de estupro&rdquo;</em>, afirmou a defensora p&uacute;blica Cristiane Japiass&uacute;.<br />
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<strong><u>Outro caso na regi&atilde;o de Aragua&iacute;na</u></strong><br />
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Tamb&eacute;m condenado por estupro de vulner&aacute;vel, o lavrador de 61 foi mantido preso por tr&ecirc;s anos, seis meses e cinco dias cumprindo pena na Cadeia de Wanderl&acirc;ndia, Norte do Estado. No entanto, o lavrador foi inocentado e posto em liberdade em junho de 2014, ap&oacute;s pedido da Defensoria P&uacute;blica pela revis&atilde;o do processo criminal que tamb&eacute;m foi baseado em depoimento falso.<br />
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A suposta v&iacute;tima compareceu &agrave; Defensoria P&uacute;blica em Wanderl&acirc;ndia, em janeiro de 2014, confessando que havia acusado o idoso de estupro para proteger seu namorado adolescente, que de fato tinha praticado o ato sexual.</span>

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