Sobral – 300×100
Seet

Justiça do Trabalho considera ilegal a terceirização da saúde em Araguaína e fixa prazo para realização de concurso

admin -

<span style="font-size:14px;">A Justi&ccedil;a do Trabalho de Aragua&iacute;na (TO) considerou ilegal a terceiriza&ccedil;&atilde;o da gest&atilde;o da sa&uacute;de no munic&iacute;pio e determinou a realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para provimento de vagas nas unidades que s&atilde;o geridas atualmente pela organiza&ccedil;&atilde;o social Pr&oacute;-Sa&uacute;de.<br />
<br />
A decis&atilde;o atende pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho (MPT) da 10&ordf; Regi&atilde;o. Para a Justi&ccedil;a do Trabalho, a Pr&oacute;-Sa&uacute;de exerce papel de &quot;mera intermediadora de m&atilde;o-de-obra&quot; na gest&atilde;o da sa&uacute;de municipal.<br />
<br />
Conforme a decis&atilde;o, o Munic&iacute;pio tem o prazo de um ano para realiza&ccedil;&atilde;o de concurso p&uacute;blico para contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal para atuar no Unidade de Pronto Atendimento, Hospital Municipal de Aragua&iacute;na e no Ambulat&oacute;rio Municipal de Especialidades.&nbsp; Os futuros servidores dever&atilde;o substituir os atuais contratados atrav&eacute;s da Pr&oacute;-Sa&uacute;de.<br />
<br />
Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Trabalho, a Prefeitura de Aragua&iacute;na est&aacute; simplesmente transferindo &agrave; iniciativa privada a administra&ccedil;&atilde;o de bens p&uacute;blicos e admitindo trabalhadores para desempenho de atividade estatal permanente e essencial sem concurso p&uacute;blico e por meio de interposta pessoa, isto &eacute;, mediante terceiriza&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita&rdquo;.<br />
<br />
A magistrada Id&aacute;lia Rosa da Silva, da 1&ordf; Vara do Trabalho, fixou multa no valor de 50 mil reais caso o munic&iacute;pio descumpra a determina&ccedil;&atilde;o e fa&ccedil;a qualquer aditivo contratual com a Pr&oacute;-Sa&uacute;de ou firme novo contrato de gest&atilde;o.&nbsp; A decis&atilde;o tamb&eacute;m estabelece multa di&aacute;ria de R$ 10 mil ao prefeito Ronaldo Dimas (PR) e ao munic&iacute;pio, em caso de descumprimento da decis&atilde;o. Para a ju&iacute;za, &eacute; not&oacute;rio a precariedade e a decad&ecirc;ncia dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de em Aragua&iacute;na<br />
<br />
O concurso, que dever&aacute; ser realizado no prazo de um ano, ofertar&aacute; vagas para profissionais m&eacute;dicos, enfermeiros, nutricionistas, odont&oacute;logos, fisioterapeutas, farmac&ecirc;uticos, bioqu&iacute;micos, psic&oacute;logos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais.&nbsp; Al&eacute;m de t&eacute;cnicos de laborat&oacute;rio, esteriliza&ccedil;&atilde;o, radiologia, enfermagem e auxiliares administrativos.<br />
<br />
Cabe recurso da decis&atilde;o. A Prefeitura de Aragua&iacute;na ainda n&atilde;o se manifestou sobre a decis&atilde;o.</span>

Comentários pelo Facebook: