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Conselho Municipal de Araguaína aprova nova terceirização da saúde contrariando ordem judicial

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Fernando Almeida</u><br />
<em>Aragua&iacute;na Not&iacute;cias</em><br />
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O Conselho Municipal de Sa&uacute;de (CMS) aprovou, na tarde de segunda-feira (27), a terceiriza&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de em Aragua&iacute;na (TO) a uma nova entidade, apesar da proibi&ccedil;&atilde;o judicial. A decis&atilde;o final foi tomada durante a 3&ordf; sess&atilde;o extraordin&aacute;ria do m&ecirc;s de julho com um placar de 11 a 6, e uma absten&ccedil;&atilde;o.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar dever&aacute; substituir o Instituto S&oacute;cio Educacional Solidariedade (Ises) na terceiriza&ccedil;&atilde;o de m&atilde;o-de-obra.&nbsp;</span><br />
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<span style="font-size:14px;">A sess&atilde;o teve acalorados debates entre os favor&aacute;veis e contr&aacute;rios. De in&iacute;cio, o presidente do CMS, Agnaldo da Silva Teixeira, tentou impor que n&atilde;o haveria debate. No momento em que um Conselheiro cobrou discuss&atilde;o da pauta,&nbsp; Agnaldo foi irredut&iacute;vel. &quot;<em>Ouvir a gente pode ouvir, mas como j&aacute; foi aprovado a delibera&ccedil;&atilde;o, a gente n&atilde;o pode mais discutir, s&oacute; ouvir&rdquo;,</em> imp&ocirc;s.<br />
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Por&eacute;m, conselheiros contr&aacute;rios &agrave; pauta, exigiram &nbsp;que a decis&atilde;o fosse tomada de forma democr&aacute;tica pelo plen&aacute;rio.&nbsp; Diante disso, o presidente cedeu e autorizou a fala de seis conselheiros, mas imp&ocirc;s a condi&ccedil;&atilde;o de que fossem tr&ecirc;s a favor e tr&ecirc;s contr&aacute;rios, tendo dois minutos para a explana&ccedil;&atilde;o, cada um.<br />
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<u><strong>Cr&iacute;ticas &agrave; terceiriza&ccedil;&atilde;o</strong></u><br />
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O conselheiro Edilson Roberto, representante do CRF(Conselho Regional de Farm&aacute;cia), disse que a Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar &quot;n&atilde;o tem nada a acrescentar&quot; e que Aragua&iacute;na deve ser cobaia da institui&ccedil;&atilde;o. <em>&ldquo;N&atilde;o h&aacute; nada que indique experi&ecirc;ncia comprovada na &aacute;rea da sa&uacute;de. Ent&atilde;o Aragua&iacute;na vai ser um ratinho de teste&rdquo;,</em> criticou.<br />
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J&aacute; o conselheiro Jos&eacute; Augusto, da Pastoral da Crian&ccedil;a, lamentou a terceiriza&ccedil;&atilde;o, defendeu o controle social na &aacute;rea da sa&uacute;de e disparou. <em>&ldquo;De todos os projetos j&aacute; apresentados aqui, eu me envergonho de aprovar esse projeto. Ficou mais que provado que esse projeto da Restaurar &eacute; simplesmente uma brecha para a corrup&ccedil;&atilde;o.&rdquo;</em>&nbsp;<br />
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<u><strong>Secret&aacute;rio de Sa&uacute;de rebate</strong></u><br />
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O secret&aacute;rio de sa&uacute;de, Jean Coutinho, rebateu as declara&ccedil;&otilde;es do conselheiro, se disse ofendido e alertou Jos&eacute; Augusto para &quot;medir as palavras&quot;. <em>&ldquo;Desse jeito voc&ecirc; me atingiu&rdquo;.</em>&nbsp; Logo ap&oacute;s, Coutinho defendeu a pauta. <em>&ldquo;Essa Funda&ccedil;&atilde;o vai vir para economicidade e alguns trabalhos de complementariedade&rdquo;.</em> E assegurou que vai economizar 20% com folha de pagamento.<br />
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<u><strong>Terceiriza&ccedil;&atilde;o aprovada</strong></u><br />
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Depois das discuss&otilde;es, a mat&eacute;ria foi posta em vota&ccedil;&atilde;o e aprovada com onze votos a favor, seis contr&aacute;rios e uma absten&ccedil;&atilde;o. Em seguida, o presidente do CMS anunciou que a mesa homologou o resultado e mandou um recado para um conselheiro. <em>&ldquo;Saiba perder!&rdquo;</em>.&nbsp;<br />
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Com o aval do CMS, a prefeitura de Aragua&iacute;na, atrav&eacute;s da Secretaria Municipal de Sa&uacute;de, est&aacute; autorizada a celebrar contrato no valor de R$ 9,6 milh&otilde;es com a Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar.&nbsp; A Institui&ccedil;&atilde;o, criada em 2002, &eacute; da cidade de Val&ecirc;ncia (BA).&nbsp; A validade do contrato &eacute; de seis meses.<br />
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H&aacute; uma decis&atilde;o da Justi&ccedil;a do Trabalho que considera ilegal a terceiriza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os essenciais da sa&uacute;de em Aragua&iacute;na. Foi determinado o prazo de um ano para a prefeitura realizar concurso p&uacute;blico para a &aacute;rea.</span>

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