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Prefeitura e imobiliária de Gurupi são condenadas a reparar danos ambientais em nascente

admin -

<span style="font-size:14px;">A prefeitura de Gurupi, a empresa Boa Vista Corretora de Im&oacute;veis Ltda e seu s&oacute;cio-administrador, Luis Ferreira dos Santos, foram condenados a reparar danos ambientais em uma &Aacute;rea de Preserva&ccedil;&atilde;o Permanente (APP) pr&oacute;xima &agrave; nascente do c&oacute;rrego Mutuca, em Gurupi.<br />
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A decis&atilde;o judicial foi publicada no &uacute;ltimo dia 27 e decorre de uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) proposta pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 6&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a de Gurupi. Na senten&ccedil;a, o juiz Rodrigo Perez de Ara&uacute;jo tamb&eacute;m declara nulo o decreto municipal, a licen&ccedil;a de instala&ccedil;&atilde;o e a licen&ccedil;a ambiental referentes aos loteamentos instalados no local, entre eles o Residencial Daniela.<br />
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O munic&iacute;pio de Gurupi foi condenado a promover, no prazo de 90 dias, a desocupa&ccedil;&atilde;o da APP e da zona verde de preserva&ccedil;&atilde;o, com a demoli&ccedil;&atilde;o e a retirada de constru&ccedil;&otilde;es e obras realizadas nas &aacute;reas, sob pena de multa di&aacute;ria.<br />
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Segundo a Promotora de Justi&ccedil;a Maria Juliana Naves, respons&aacute;vel pelo caso, as obras n&atilde;o respeitaram os limites destinados &agrave; nascente do c&oacute;rrego. O projeto urban&iacute;stico apresentado pela imobili&aacute;ria e aprovado pela prefeitura continha falhas informativas e diverg&ecirc;ncias com a realidade do local, j&aacute; que o projeto topogr&aacute;fico n&atilde;o possui a identifica&ccedil;&atilde;o exata do local da nascente e das matas ciliares do c&oacute;rrego Mutuca, entre outros problemas, contrariando a legisla&ccedil;&atilde;o vigente e tornando nulos o decreto e as licen&ccedil;as que permitiam as obras.<br />
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Na decis&atilde;o, o juiz ainda condena a empresa Boa Vista Corretora de Im&oacute;veis a substituir os lotes irregulares, que j&aacute; foram vendidos, por outros im&oacute;veis de valor correspondente, regulares e em perfeitas condi&ccedil;&otilde;es de uso e habita&ccedil;&atilde;o, ou restituir as quantias pagas pelos compradores. O prazo &eacute; de 60 dias.<br />
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Sobre o Residencial Daniela, a empresa e a prefeitura de Gurupi ter&atilde;o um ano para concluir todas as obras necess&aacute;rias para a adequa&ccedil;&atilde;o do loteamento &agrave;s exig&ecirc;ncias legais vigentes: constru&ccedil;&atilde;o de galeria de recolhimento de &aacute;gua pluvial, rede de esgoto, guias e sarjetas e pavimenta&ccedil;&atilde;o asf&aacute;ltica.<br />
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Ambas ainda foram condenadas ao pagamento de indeniza&ccedil;&atilde;o, a t&iacute;tulo de dano ambiental, no valor de aproximadamente R$ 200 mil, a ser revertido ao Fundo Estadual de Repara&ccedil;&atilde;o de Bens Lesados.</span>

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