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Marcelo Miranda é convidado pela presidenta Dilma Rousseff para discutir governabilidade do país

admin -

<span style="font-size:14px;">Com foco na discuss&atilde;o de temas como governabilidade, responsabilidade fiscal e colabora&ccedil;&atilde;o federativa, o governador Marcelo Miranda deve participar da reuni&atilde;o de governadores com a presidenta Dilma Rousseff. O encontro est&aacute; agendado para esta quinta-feira (30), &agrave;s 16 horas, na Sala Suprema, no Pal&aacute;cio do Planalto.<br />
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A principal proposta da reuni&atilde;o, que tem como convidados os governadores dos 27 estados brasileiros, &eacute; selar um pacto de governabilidade, em que os governadores ser&atilde;o orientados a mobilizar deputados e senadores das suas respectivas bases a aprovarem a reforma do Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS).<br />
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Entre as propostas para a reforma do ICMS, apresentada em forma de uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), no in&iacute;cio do m&ecirc;s, est&aacute; a unifica&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o, que passaria a ser regida por lei &uacute;nica nacional. Tamb&eacute;m est&aacute; prevista a cria&ccedil;&atilde;o de um Fundo de Equaliza&ccedil;&atilde;o de Receitas (FER) para compensar eventuais perdas de receita do ICMS por parte dos estados.<br />
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A expectativa do governo federal &eacute; que a simplifica&ccedil;&atilde;o da legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria proporcione maior racionalidade econ&ocirc;mica, reduzindo as obriga&ccedil;&otilde;es acess&oacute;rias das empresas com custos de apura&ccedil;&atilde;o e recolhimento de impostos. Al&eacute;m disso, a cobran&ccedil;a do ICMS no Estado de destino da mercadoria dever&aacute; eliminar a &ldquo;guerra fiscal&rdquo;.<br />
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O pacto de governabilidade &eacute; visto de maneira positiva pelo governador Marcelo Miranda, como uma forma de solidariedade ao Governo, em um momento em que os estados e munic&iacute;pios brasileiros j&aacute; est&atilde;o sendo penalizados pela atual crise.</span>

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