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João Goiano consegue liminar para retornar ao cargo de prefeito de Piraquê; gestor foi condenado por improbidade

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Arnaldo Filho</u><br />
<em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br />
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O juiz Zacarias Leonardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), concedeu medida liminar ao prefeito afastado de Piraqu&ecirc;, Jo&atilde;o Batista Nepomuceno [Jo&atilde;o Goiano], para retornar ao cargo, no final da tarde desta sexta-feira (31). A C&acirc;mara Municipal j&aacute; havia dado posse ao vice Eduardo Sobrinho (PMDB), por volta das 15 horas, tamb&eacute;m cumprindo decis&atilde;o do mesmo tribunal.<br />
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Na &uacute;ltima quarta-feira (30), a ju&iacute;za Denise Dias Dutra Drumond proferiu despacho determinando a declara&ccedil;&atilde;o da extin&ccedil;&atilde;o do mandato de Jo&atilde;o Goiano por ter sido condenado ao pagamento de multa, suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos por quatro anos e devolu&ccedil;&atilde;o de mais de R$ 43 mil. O gestor deixou de prestar contas de recursos federais da Educa&ccedil;&atilde;o, recebidos entre os anos de 2000 a 2004.<br />
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No entanto, a defesa do prefeito Jo&atilde;o Goiano ingressou com Mandado de Seguran&ccedil;a no Tribunal Regional Eleitoral e, poucas horas depois, conseguiu a liminar suspendendo a decis&atilde;o de afastamento do prefeito.<br />
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O advogado Leandro Manzano argumentou, em defesa de Jo&atilde;o Goiano, que a Justi&ccedil;a Eleitoral n&atilde;o tem compet&ecirc;ncia para determinar a perda da fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica por se tratar de descumprimento de decis&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal. Disse ainda que a decis&atilde;o da ju&iacute;za Denise Dias tem &ldquo;fei&ccedil;&otilde;es teratol&oacute;ticas&rdquo; [equivocada, esdruxula].<br />
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<em>&ldquo;Sendo certo que o impetrante </em>[Jo&atilde;o Goiano] <em>conquistou em pleito eleitoral o mandato eletivo, mesmo sob o influxo da a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa que tramitava no tempo da elei&ccedil;&atilde;o, tem-se que &eacute; direito l&iacute;quido e certo o exerc&iacute;cio do cargo at&eacute; que expressamente se decrete sua perda por algum procedimento pol&iacute;tico ou jurisdicional, o que salvo melhor ju&iacute;zo futuro, parece n&atilde;o ter ocorrido no julgado cuja execu&ccedil;&atilde;o se pretende&rdquo;</em>, afirma o juiz Zacarias Leonardo.<br />
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O presidente da C&acirc;mara de Piraqu&ecirc;, vereador Hermano Ribeiro, ser&aacute; notificado da nova decis&atilde;o do TRE-TO para tornar nulo o ato de posse do vice-prefeito.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u><br />
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Jo&atilde;o Goiano teve os direitos pol&iacute;ticos suspensos por 4 anos e foi condenado ao ressarcimento de R$ 43.392,98 oriundos de dois conv&ecirc;nios firmados com o Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o durante sua gest&atilde;o, entre 2000 e 2004, al&eacute;m de ser multado no valor de dez vezes o sal&aacute;rio do cargo de prefeito do munic&iacute;pio vigente em dezembro de 2004.<br />
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A condena&ccedil;&atilde;o n&atilde;o cabe mais recurso.</span>

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