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Eduardo Siqueira é denunciado pelo MPE no escândalo do Igeprev; ações pedem ressarcimento de R$ 263 milhões

admin -

<span style="font-size:14px;">O deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (PTB) passou a integrar a lista dos denunciados pelo rombo milion&aacute;rio nas contas do Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria do Tocantins (Igeprev). A inclus&atilde;o do ex-presidente do Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do Igeprev foi a pedido do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual que j&aacute; havia ingressado com a&ccedil;&atilde;o, em junho, contra os outros respons&aacute;veis pelos investimentos que resultaram em preju&iacute;zos ao instituto.<br />
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As investiga&ccedil;&otilde;es do MPE mostraram que o problema financeiro no Igeprev come&ccedil;ou quando o concelho de administra&ccedil;&atilde;o mudou a pol&iacute;tica de investimentos. O &oacute;rg&atilde;o passou a aplicar dinheiro em fundos privados sem garantia de que teria lucro.<br />
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Essa altera&ccedil;&atilde;o aconteceu em 2012, quando Eduardo Siqueira Campos era presidente do conselho de administra&ccedil;&atilde;o. Foi durante a gest&atilde;o dele que o superintendente Edson Santana Matos, conforme o MPE, resgatou dinheiro de bancos oficiais para aplicar em fundos privados sem observar as recomenda&ccedil;&otilde;es do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social, Conselho Monet&aacute;rio Nacional (CMN) e Banco Central (BC).<br />
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<u><strong>Aplica&ccedil;&otilde;es</strong></u><br />
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Uma das aplica&ccedil;&otilde;es foi feita em uma ag&ecirc;ncia de viagens relacionada ao doleiro Alberto Youssef e causou um dano de mais de R$ 12.599.593,59 para o instituto. Segundo o promotor Adriano Neves, o deputado praticou atos de improbidade administrativa.<br />
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Consta no processo que Eduardo Siqueira Campos n&atilde;o foi inclu&iacute;do na primeira a&ccedil;&atilde;o porque n&atilde;o era o respons&aacute;vel direto pela aplica&ccedil;&atilde;o nos fundos. Mas o promotor afirma que ignor&aacute;-lo &eacute; &ldquo;aceitar a pol&iacute;tica da avestruz ou teoria da cegueira deliberada, na qual o agente finge n&atilde;o enxergar a ilicitude da proced&ecirc;ncia de bens, direitos e valores com intuito de auferir vantagens.&rdquo;<br />
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Isso porque foi Eduardo Siqueira Campos, que indicou os gestores denunciados: Edson Santana, Rog&eacute;rio Vilas Boas, Gustavo Furtado e L&uacute;cio Mascarenhas. A a&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pede que os bens do deputado sejam bloqueados no mesmo valor dos danos aos cofres p&uacute;blicos.<br />
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O deputado foi procurado e disse, em nota, que n&atilde;o autorizou, n&atilde;o foi consultado e nem teve conhecimento sobre os crit&eacute;rios de escolha para as aplica&ccedil;&otilde;es do Igeprev. Segundo ele, isso era feito pelo diretor financeiro do &oacute;rg&atilde;o.<br />
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J&aacute; o ex-presidente do Igeprev L&uacute;cio Mascarenhas disse por telefone que s&oacute; vai se manifestar depois que tiver acesso ao processo. Entretanto, afirmou que s&oacute; fez investimentos em fundos autorizados pelo BC e pela comiss&atilde;o de valores imobili&aacute;rios.<br />
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Por sua vez, Rog&eacute;rio Vilas Boas disse que todas as aplica&ccedil;&otilde;es durante sua gest&atilde;o na presid&ecirc;ncia do instituto foram feitas dentro da lei e em institui&ccedil;&otilde;es financeiras autorizadas. Gustavo Furtado e Edson Santana Matos foram procurados na tarde deste s&aacute;bado (1&ordm;), mas n&atilde;o retornaram as liga&ccedil;&otilde;es.<br />
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As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do G1 Tocantins.<br />
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<u><strong>Entenda</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">No final de junho, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado (MPE) ingressou com dez a&ccedil;&otilde;es civis p&uacute;blicas contra ex-presidentes do Igeprev requerendo o ressarcimento de preju&iacute;zos que somam R$ 263.648.310,47.</span><br />
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<span style="font-size:14px;">Segundo consta nos processos, todas as 10 aplica&ccedil;&otilde;es foram realizadas fora dos padr&otilde;es estabelecidos em resolu&ccedil;&atilde;o conjunta do Banco Central (BC) e do Conselho Monet&aacute;rio Nacional (CMN), segundo a qual os investimentos feitos pelas previd&ecirc;ncias n&atilde;o podem ultrapassar 25% do patrim&ocirc;nio l&iacute;quido do fundo destinat&aacute;rio das aplica&ccedil;&otilde;es. Em diversos casos, o Igeprev era o &uacute;nico cotista, com 100% de seu patrim&ocirc;nio l&iacute;quido.<br />
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S&atilde;o r&eacute;us os ex-presidentes do Igeprev: Gustavo Furtado Silbernagel (nove a&ccedil;&otilde;es), Rog&eacute;rio Villas Boas Teixeira Carvalho (duas a&ccedil;&otilde;es) e L&uacute;cio Mascarenhas Martins (uma a&ccedil;&atilde;o), al&eacute;m de Edson Santana de Matos, ex-superintendente de Gest&atilde;o Administrativa do Instituto, que &eacute; r&eacute;u nos dez processos.</span><br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/MPE620.jpg" style="font-size: 14px; width: 600px; height: 552px;" /><br />
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<span style="font-size:14px;"><u><strong>Sindic&acirc;ncia</strong></u><br />
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<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/50588.jpg" style="width: 300px; height: 207px; border-width: 0px; border-style: solid; margin-left: 5px; margin-right: 5px; float: right;" />Em maio de 2015, a Secretaria Estadual da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica encaminhou o relat&oacute;rio conclusivo da sindic&acirc;ncia administrativa, o qual apontou diversas irregularidades nos fundos, que causaram o preju&iacute;zo de R$ 1.176.842.671,64, aplicado em fundos sem liquidez e solidez.<br />
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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico destaca que as 10 a&ccedil;&otilde;es resumem-se a pedir o ressarcimento de dano ao er&aacute;rio. As investiga&ccedil;&otilde;es na esfera da improbidade administrativa e criminal seguem paralelamente, inclusive podendo responsabilizar outras pessoas, al&eacute;m dos j&aacute; denunciados.</span>

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