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MPE investiga contratação da Fundação Restaurar para atuar em Araguaína; Prefeitura afirma que processo foi legal

admin -

<span style="font-size:14px;"><u>Da Reda&ccedil;&atilde;o</u><br />
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A Promotoria de Justi&ccedil;a do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico de Aragua&iacute;na (TO) j&aacute; requisitou informa&ccedil;&otilde;es sobre a nova contrata&ccedil;&atilde;o de empresa para terceiriza&ccedil;&atilde;o de m&atilde;o de obra na sa&uacute;de do Munic&iacute;pio.<br />
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Of&iacute;cios foram encaminhados, na &uacute;ltima sexta-feira (31), ao prefeito Ronaldo Dimas, ao secret&aacute;rio Jean Coutinho e ao presidente do Conselho Municipal de Sa&uacute;de (CMS), Agnaldo Teixeira, para que enviem &agrave; promotoria todos os documentos da licita&ccedil;&atilde;o e habita&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar, no prazo de 24 horas. A an&aacute;lise dos documentos ser&aacute; feita pelo promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas.<br />
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A nova entidade vai substituir o Instituto S&oacute;cio Educacional Solidariedade (ISES), que vem enfrentando graves problemas judiciais e encerrou suas atividades no m&ecirc;s de julho. O custo da nova terceiriza&ccedil;&atilde;o sair&aacute; por cerca de R$ 9,6 milh&otilde;es ao ano na Secretaria Municipal de Sa&uacute;de.<br />
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A Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar &eacute; sediada em Val&ecirc;ncia (BA) e vai contratar pessoal para as secretarias da Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o e Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado o contrato por igual per&iacute;odo.<br />
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No dia 27 de julho, o Conselho Municipal de Sa&uacute;de (CMS) aprovou, em &uacute;ltima vota&ccedil;&atilde;o, a qualifica&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o para atuar na &aacute;rea da sa&uacute;de em Aragua&iacute;na.&nbsp;</span><span style="font-size:14px;">O debate foi tenso entre favor&aacute;veis e contr&aacute;rios &agrave; mat&eacute;ria.<br />
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O Conselheiro Edilson Roberto Alencar fez duras criticas ao contrato que pode chegar at&eacute; R$ 9,6 milh&otilde;es. <em>&ldquo;&Eacute; muito dinheiro! N&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio entregar nas m&atilde;os de um empresa&nbsp; inexperiente, que claramente quer se aventurar no munic&iacute;pio&quot;</em>, afirmou.</span><br />
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<span style="font-size:14px;"><strong><u>Documentos requisitados</u></strong><br />
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Do Conselho Municipal de Sa&uacute;de, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico requisitou os &aacute;udios das &uacute;ltimas cinco reuni&otilde;es, bem como as atas e as listas de presen&ccedil;as dos conselheiros.<br />
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Do prefeito Ronaldo Dimas e do secret&aacute;rio Jean Coutinho, o promotor requisitou c&oacute;pia integral do procedimento de licita&ccedil;&atilde;o realizado e quer saber se houve a participa&ccedil;&atilde;o de outras empresas, bem como os nomes, endere&ccedil;os, as respectivas propostas de pre&ccedil;os e a tramita&ccedil;&atilde;o que levou a serem classificados ou desclassificadas, tudo acompanhado da devida documenta&ccedil;&atilde;o.<br />
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Se a Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar tiver sido a &uacute;nica participante da licita&ccedil;&atilde;o, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico determinou que o pregoeiro da Prefeitura de Aragua&iacute;na apresente justificativa minuciosa sobre a decis&atilde;o de prosseguir com o processo licitat&oacute;rio mesmo havendo apenas um participante.<br />
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O MPE deu prazo de 24 horas para que os respons&aacute;veis prestem os devidos esclarecimentos, em raz&atilde;o do interesse p&uacute;blico envolvido e da natureza espec&iacute;fica da causa, que &eacute; a sa&uacute;de p&uacute;blica. Havendo recusa ou omiss&atilde;o, os gestores ser&atilde;o processados criminalmente por crime de desobedi&ecirc;ncia.<br />
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<u><strong>O outro lado</strong></u></span><br />
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<span style="font-size:14px;">Em nota, a&nbsp; Prefeitura de Aragua&iacute;na informou que a contrata&ccedil;&atilde;o da Funda&ccedil;&atilde;o Restaurar foi realizada atrav&eacute;s de processo legal obrigat&oacute;rio e que est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o de quaisquer &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o para esclarecimentos e/ou apresenta&ccedil;&atilde;o de documenta&ccedil;&atilde;o.</span>

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