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Lei Maria da Penha pode ser tornar disciplina obrigatória nas escolas do Tocantins a partir do 6º ano

admin -

<span style="font-size:14px;">A deputada petista Am&aacute;lia Santana apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, na &uacute;ltima quinta-feira (6), que prop&otilde;e a inclus&atilde;o de disciplina obrigat&oacute;ria sobre a Lei Maria da Penha em todas as escolas p&uacute;blicas do Estado. A mat&eacute;ria prev&ecirc; que o estudo da legisla&ccedil;&atilde;o de combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher seja inclu&iacute;da no curr&iacute;culo escolar dos alunos a partir do 6&deg; ano at&eacute; a conclus&atilde;o do ensino m&eacute;dio.<br />
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Segundo a parlamentar, uma educa&ccedil;&atilde;o que priorize o debate de g&ecirc;nero nas escolas &eacute; a melhor forma de eliminar o machismo e a viol&ecirc;ncia. <em>&ldquo;Todos os dias vemos ser divulgadas mat&eacute;rias evidenciando &iacute;ndices alarmantes de viol&ecirc;ncia contra a mulher no estado. Mudar esta realidade requer medidas de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s v&iacute;timas, puni&ccedil;&atilde;o aos agressores, mas tamb&eacute;m de conscientiza&ccedil;&atilde;o dos nossos jovens se quisermos de fato construir um estado livre do machismo e da viol&ecirc;ncia contra as mulheres&rdquo;, d</em>efendeu a deputada Am&aacute;lia Santana, que tamb&eacute;m &eacute; presidente da Comiss&atilde;o de Defesa e Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa.<br />
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O Tocantins ocupa a 11&deg; posi&ccedil;&atilde;o no ranking da viol&ecirc;ncia contra a mulher no Brasil segundo dados divulgados pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos (CEBELA). Entre as mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia 55,7% n&atilde;o denunciam a agress&atilde;o, destas, mais de 30% n&atilde;o prestam queixa por medo de receber repres&aacute;lias dos agressores. Estat&iacute;sticas divulgadas pela CPMI da Mulher, realizada em parceria entre a C&acirc;mara dos Deputados e Senado federal, evidenciam que 80% da viol&ecirc;ncia cometida contra mulheres no ambiente dom&eacute;stico s&atilde;o praticadas pelo pr&oacute;prio c&ocirc;njuge ou membros da fam&iacute;lia.<br />
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Diante desta realidade, a deputada atendeu sugest&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE-TO) de apresentar este projeto de lei que visa &agrave; promo&ccedil;&atilde;o de uma sociedade mais justa no Tocantins, aonde exista equidade entre os g&ecirc;neros e livre de qualquer forma de opress&atilde;o. Na sexta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 9 anos em vigor no Brasil.</span>

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