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Câmara Federal debaterá regulamentação do polêmico aplicativo UBER

admin -

<span style="font-size:14px;">A Comiss&atilde;o de Defesa do Consumidor da C&acirc;mara aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento do deputado federal C&eacute;sar Halum (PRB-TO) para realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre o impacto da proibi&ccedil;&atilde;o ou da regulamenta&ccedil;&atilde;o do aplicativo UBER. O novo sistema tem gerado protestos por parte dos taxistas, j&aacute; que para ser um motorista da UBER basta se cadastrar e seguir uma lista de exig&ecirc;ncias de seguran&ccedil;a.<br />
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C&eacute;sar Halum afirmou que n&atilde;o pode existir competi&ccedil;&atilde;o ou agress&otilde;es entre o UBER e taxistas. <em>&quot;&Eacute; preciso aten&ccedil;&atilde;o do poder p&uacute;blico para esse novo servi&ccedil;o, al&eacute;m de empenho na elabora&ccedil;&atilde;o de uma legisla&ccedil;&atilde;o adequada. Acredito que n&atilde;o podemos impedir um servi&ccedil;o que est&aacute; agradando ao consumidor, mas essas distor&ccedil;&otilde;es precisam ser resolvidas. Por isso, propusemos o debate na C&acirc;mara, pois ser&aacute; aqui que essa legisla&ccedil;&atilde;o ser&aacute; constru&iacute;da</em>&quot;, argumentou o republicano.<br />
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Halum destaca ainda que taxistas de diversos estados se manifestaram contr&aacute;rios ao aplicativo alegando que a pr&aacute;tica do servi&ccedil;o &eacute; ilegal. Mas, na opini&atilde;o dele, o UBER oferece um servi&ccedil;o diferenciado. <em>&ldquo;As novas tecnologias est&atilde;o batendo em nossa porta, a qualidade do servi&ccedil;o melhorando, ent&atilde;o o que o parlamento deve fazer &eacute; se adequar a isso</em>&rdquo; afirmou ele.<br />
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A audi&ecirc;ncia ser&aacute; realizada com a participa&ccedil;&atilde;o do porta-voz do UBER Brasil, do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ&ocirc;mica (CADE), da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Departamento Nacional de Tr&acirc;nsito (Denatran), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de representantes dos taxistas e do Minist&eacute;rio das Cidades.<br />
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<strong><u>O servi&ccedil;o</u></strong><br />
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Lan&ccedil;ado em 2010 nos Estados Unidos, o UBER foi o precursor dos in&uacute;meros aplicativos de t&aacute;xi. Est&aacute; dispon&iacute;vel em 45 pa&iacute;ses e em mais de 200 cidades, incluindo S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Bras&iacute;lia.</span>

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