Seet
Sobral – 300×100

Faltam 40,7 milhões em repasses ao Igeprev, afirma relatório; órgão aponta erro nos dados repassados

admin -

<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social (MPS) aponta que o Instituto de Gest&atilde;o Previdenci&aacute;ria do Tocantins (Igeprev) deixou de receber R$ 40,7 milh&otilde;es de contribui&ccedil;&otilde;es patronal e dos servidores que s&atilde;o repassadas pelo governo do Estado.<br />
<br />
O Relat&oacute;rio de Irregularidades do MPS, emitido na &uacute;ltima sexta-feira (14), avalia os repasses dos meses de maio e junho de 2015, e detalha que R$ 33,7 milh&otilde;es s&atilde;o relativos &agrave; contribui&ccedil;&atilde;o dos servidores, sendo que apenas para os militares &eacute; contabilizada uma diverg&ecirc;ncia, entre os valores devido e repassado de R$ 29,8 milh&otilde;es.<br />
<br />
O MPS n&atilde;o identifica de qual &oacute;rg&atilde;o &eacute; o repasse que est&aacute; com diverg&ecirc;ncia de valores, mas o governo do Estado &eacute; o respons&aacute;vel pela administra&ccedil;&atilde;o do Regime Pr&oacute;prio de Previd&ecirc;ncia Social (RPPS) dos servidores do Executivo, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justi&ccedil;a, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria P&uacute;blica do Estado.<br />
<br />
Contudo, &eacute; poss&iacute;vel identificar no relat&oacute;rio os valores divergentes relacionados aos militares, contribui&ccedil;&atilde;o recolhida e repassada pelo governo do Estado. Al&eacute;m dos militares segurados, o MPS aponta irregularidades nas contribui&ccedil;&otilde;es dos aposentados e pensionistas.<br />
<br />
<strong><u>Erro nas informa&ccedil;&otilde;es</u></strong><br />
<br />
O Igeprev afirmou, por meio de nota, que ocorreu um erro nos dados repassados pelo instituto ao MPS. <em>&ldquo;O erro verificado aconteceu tendo em vista que o respons&aacute;vel pelo setor encontra-se em licen&ccedil;a m&eacute;dica e a funcion&aacute;ria que assumiu a tarefa de inserir os dados no sistema do Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia n&atilde;o tinha experi&ecirc;ncia&rdquo;</em>, diz trecho da nota. Por&eacute;m, o Igeprev n&atilde;o apontou onde estaria o erro no relat&oacute;rio e disse que ainda ser&aacute; verificado.<br />
<br />
A nota ainda explica que &ldquo;n&atilde;o existe um sistema informatizado para verifica&ccedil;&atilde;o dos repasses previdenci&aacute;rios&rdquo; e que provid&ecirc;ncias est&atilde;o sendo tomadas pela atual gest&atilde;o para melhorar o repasse de informa&ccedil;&otilde;es.<br />
<br />
<u><strong>CRP</strong></u><br />
<br />
O Certificado de Regularidade Previdenci&aacute;ria (CRP) do governo do Estado, garantido por uma decis&atilde;o judicial, vence no pr&oacute;ximo dia 7 de setembro. O n&atilde;o repasse das contribui&ccedil;&otilde;es patronal e dos servidores &eacute; mais uma pend&ecirc;ncia que dificultar&aacute; o Estado a conseguir renovar o CRP junto ao MPS, que foi emitido no dia 11 de mar&ccedil;o deste ano ap&oacute;s uma decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF).<br />
<br />
Sem o certificado, o governo fica impedido de receber transfer&ecirc;ncias volunt&aacute;rias de recursos da Uni&atilde;o; celebrar acordos, contratos, conv&ecirc;nios ou ajustes; solicitar empr&eacute;stimos, financiamentos, avais e subven&ccedil;&otilde;es.<br />
<br />
<strong><u>Hist&oacute;rico</u></strong><br />
<br />
Em 2014, na gest&atilde;o do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), o Executivo deixou de repassar R$ 159.661.089,95 de contribui&ccedil;&otilde;es dos servidores e patronal, entre os meses de agosto a dezembro. A gest&atilde;o atual, em busca de garantir a renova&ccedil;&atilde;o do CRP, regularizou o repasse das contribui&ccedil;&otilde;es dos servidores, que j&aacute; havia sido recolhido, e parcelou o pagamento da parte patronal. Isso foi antes do relat&oacute;rio publicado na &uacute;ltima sexta-feira.<br />
<br />
<strong><u>Sindic&acirc;ncia</u></strong><br />
<br />
O Igeprev apresentou, no m&ecirc;s de maio deste ano, o relat&oacute;rio de uma sindic&acirc;ncia que apontou um preju&iacute;zo consolidado R$ 263,6 milh&otilde;es e uma poss&iacute;vel de mais de R$ 1,2 bilh&atilde;o, que foram aplicados em fundos sem liquidez e solidez.<br />
<br />
<u><strong>Den&uacute;ncia</strong></u><br />
<br />
As irregularidades teriam sido cometidas nas gest&otilde;es dos ex-governadores Siqueira Campos (PSDB) e Sandoval Cardoso. Com base nesse relat&oacute;rio, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE) ajuizou dez a&ccedil;&otilde;es contra ex-gestores do Igeprev. <em>(Jornal do Tocantins)<br />
<img alt="" src="http://www.afnoticias.com.br/administracao/files/images/image-13.jpg" style="width: 600px; height: 327px;" /></em></span><br />

Comentários pelo Facebook: