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Câmara aprova em segundo turno redução da maioridade penal

admin -

<span style="font-size:14px;">O plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 19, em segunda vota&ccedil;&atilde;o, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, homic&iacute;dio doloso e les&atilde;o corporal seguida de morte.<br />
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Foram 320 votos a favor – o m&iacute;nimo para aprova&ccedil;&atilde;o era 308 – e 152 contra. Na vota&ccedil;&atilde;o em primeiro turno haviam sido 323 votos &agrave; favor e 155 contra a redu&ccedil;&atilde;o. Agora, a PEC ser&aacute; votada em dois turnos no Senado.<br />
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A sess&atilde;o demorou para come&ccedil;ar porque os deputados contr&aacute;rios &agrave; proposta estavam evitando marcar presen&ccedil;a e, sem a possibilidade de qu&oacute;rum qualificado, pretendiam adiar a vota&ccedil;&atilde;o. Na mesma linha de obstru&ccedil;&atilde;o, os deputados contra a proposta pediram a abertura de um novo painel.<br />
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Em nota divulgada nesta noite pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a, o ministro Jos&eacute; Eduardo Cardozo reiterou sua posi&ccedil;&atilde;o contr&aacute;ria &agrave; PEC e destacou que a medida n&atilde;o vai diminuir a criminalidade. <em>&quot;A redu&ccedil;&atilde;o da maioridade penal &eacute; para n&oacute;s algo insustent&aacute;vel. Caso isso seja aprovado n&oacute;s teremos um erro jur&iacute;dico, um erro do ponto de vista dos estudos cient&iacute;ficos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais viol&ecirc;ncia e ferindo a nossa Constitui&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o podemos ser favor&aacute;veis a uma medida que trar&aacute; enorme dano &agrave; seguran&ccedil;a p&uacute;blica de todos os brasileiros&quot;</em>, afirma o ministro.<br />
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O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da Uni&atilde;o, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilh&otilde;es porque ser&aacute; necess&aacute;rio ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano.<br />
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<em>&quot;N&atilde;o h&aacute; como construir pres&iacute;dios para atender a essa demanda. E, ao inv&eacute;s de gastarmos bem, que &eacute; investir unidades onde se busque a ressocializa&ccedil;&atilde;o, estaremos gastando em pres&iacute;dios de adultos de onde dificilmente esses jovens ser&atilde;o recuperados&quot;</em>, insiste o ministro em nota.</span>

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