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ATM diz que prefeitos estão cumprindo legislação para evitar nepotismo

admin -

<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size:14px;">Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s not&iacute;cias veiculadas nos &oacute;rg&atilde;os de imprensa sobre a Recomenda&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Tocantins, quanto &agrave; poss&iacute;vel pr&aacute;tica de nepotismo nos munic&iacute;pios de Bom Jesus do Tocantins, Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins e Tupirama, os gestores dos respectivos munic&iacute;pios informam que buscam cumprir o art. 37 da Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, em observ&acirc;ncia aos princ&iacute;pios da moralidade e da impessoalidade. Al&eacute;m disso, esclarecem:<br />
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O prefeito de Tupirama, Sebasti&atilde;o Oliveira de Lima (PTB), vem empenhando esfor&ccedil;os para a realiza&ccedil;&atilde;o de um trabalho correto e exemplar na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica do Munic&iacute;pio. O gestor disse que assumiu recentemente a prefeitura e logo estar&aacute; fazendo um levantamento dos servidores do executivo, a fim de analisar as poss&iacute;veis irregularidades e, o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel, solucionar as quest&otilde;es. O prefeito ressaltou ainda que j&aacute; repassou para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas pelo promotor.<br />
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A prefeita de Santa Maria do Tocantins, Helen Ruth de Freitas Souza (PMDB), explicou que ap&oacute;s o recebimento da notifica&ccedil;&atilde;o foi repassado o documento do Minist&eacute;rio P&uacute;blico para o departamento jur&iacute;dico do Munic&iacute;pio, e que em breve ter&aacute; o parecer t&eacute;cnico com as recomenda&ccedil;&otilde;es e solu&ccedil;&otilde;es propostas para as quest&otilde;es.<br />
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O prefeito de Pedro Afonso, Jairo Soares Marinho (PDT), enfatizou que os poss&iacute;veis casos de nomea&ccedil;&otilde;es de familiares no munic&iacute;pio s&atilde;o permitidos de acordo com o entendimento de ministros do Supremo Tribunal de Justi&ccedil;a (STF), conforme a S&uacute;mula Vinculante N&deg; 13. O prefeito explicou que s&atilde;o cargos de secretariado que a lei faculta esse tipo de nomea&ccedil;&atilde;o. O gestor municipal disse ainda que observa constantemente a import&acirc;ncia de se nomear pessoas capacitadas e com compet&ecirc;ncia para desempenhar as respectivas fun&ccedil;&otilde;es.<br />
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A prefeita de Bom Jesus do Tocantins, Ros&acirc;ngela Barbosa Ferreira (PSDB), antecipou que j&aacute; foi enviado of&iacute;cio ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado do Tocantins respondendo as recomenda&ccedil;&otilde;es do &oacute;rg&atilde;o. Disse que os entes familiares nomeados encontram-se em cargos pol&iacute;ticos, permitidos por lei. De acordo com a gestora, n&atilde;o h&aacute; familiares empregados em cargos administrativos.&nbsp;</span><span style="font-size: 14px;">(Ascom – ATM)</span></div>

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