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A escolha da Capital Provisória do Tocantins. Por que Miracema, e não Porto, Gurupi ou Araguaína?

Redação AF - | - 873 views
Foto: Divulgação
Miracema, a primeira capital do Tocantins.

Liberato Póvoa  //Artigo

Depois de enfrentar todos os obstáculos, superar dois vetos presidenciais e enfren­tar uma greve de fome, ao lado do outro separatista Totó Cavalcante, o então Deputado José Wilson Siqueira Campos, traba­lhando incessantemente junto às diversas Comissões do Congresso, aos diversos líderes partidários e praticamente não dormir durante as votações da Assembleia Nacional Constituinte (tendo sido o único deputado com 100% de frequência às sessões), cuidou-se de realizar as primeiras eleições, escolheram, com 62,49% dos votos, Siqueira Campos o primeiro Governador, pelo seu decantado trabalho e sua incessante luta no Congresso pela criação do Tocantins, cujas bases já vinham desde os primórdios de Felipe Antônio, Feliciano Machado Braga e outros que plantaram a semente e propiciaram a Siqueira Campos continuar a luta, já em termos de Congresso.

Naquelas eleições gerais, além do Governador Siqueira Campos e seu vice, Darci Martins Coelho, foram também eleitos os três senadores, os oito deputados Federais, os vinte e quatro deputados estaduais e os sessenta e dois prefeitos e vereadores dos municípios então existentes.

Criado o Estado, estava tudo por fazer. Sua instalação dar-se-ia no dia 1º de janeiro de 1989, com a posse do governador, do vice-governador, dos três se­nadores, dos oito deputados federais e vinte e quatro deputados estaduais, que teriam apenas dois anos de mandato, à exceção dos dois senadores mais votados, que teriam quatro, coincidindo com o término do mandato dos Senadores eleitos em 1986. Aí houve um movimento sub-reptício, de forma a esvaziar a eleição de Antônio Luiz Maya, para que ele fosse o terceiro colocado.

Mas para instalar o Estado, era necessário que se escolhesse uma cidade para servir provisoriamente como Capital do Estado, o que era uma atribuição constitucional do Governador eleito, até que a Assembleia Legislativa aprovasse a sede definitiva.

Os dias que antecederam a escolha foram muito tumultuados, pois políticos das três cidades mais importantes do Estado (Araguaína, Gurupi e Porto Nacio­nal) reivindicavam o direito de ter sua cidade como Capital Provisória. Para tanto, proporcionaram espetáculos deprimentes, até mesmo atos de vandalismo, arregimentando o povo, numa verdadeira guerra para angariar a preferência.

Os habitantes da margem direita do Tocantins, tradicionalmente desassisti­dos, não viam, com razão, com bons olhos a escolha de uma capital provisória distante, pois permaneceriam no mesmo abandono, submetidos aos caprichos dos políticos, como nos tempos dos Capitães-Generais. A margem direita, onde se situa o Sudeste, apesar de berço dos movimentos separatistas, não recebia os be­nefícios na contrapartida dos impostos arrecadados, não se justificando a escolha da capital provisória naquela região, tradicionalmente atrasada, onde ficava o “Corredor da Miséria”.

Era natural que o Governador eleito estivesse submetido a pressões de toda ordem pelos políticos que o haviam apoiado nas maiores cidades, os quais reivindicariam o “direito” de sediar na sua cidade a Capital Provi­sória.

Mas acima dos interesses políticos, Siqueira Campos tinha consigo mesmo o compromisso de escolher a capital que melhor consultasse os interesses tocantinenses e que trou­xesse maiores benefícios ao povo, ignorando os movimentos deflagrados em Ara­guaína, Gurupi e Porto Nacional, com carreatas, obstrução de estradas e atos de vandalismo. A escolha de uma dessas cidades, além de colocar os líderes políticos em confronto com o Governador, iria trazer um efêmero progresso, além de “inchar” a capital provisória com obras para abrigar o Governo, elas se transformariam em autênticos elefantes brancos sem serventia que justificasse os gastos.

Assim, para não reeditar a época dos Capitães-Generais de São Paulo, e depois de Goiás, que mandaram por mais de um século e meio, Siqueira Campos, numa atitude muito equilibrada, optou por escolher como capi­tal provisória a cidade de Miracema do Norte, que não disputava a preferência e foi tomada de surpresa com a escolha. E lá não fez construções, mas adaptou as já existentes: o Tribunal de Justiça abrigou-se no antigo fórum, o “Palácio Araguaia” foi instalado em um colégio nas cercanias do balneário “Correntinho”, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o TRE, as residências oficiais e outras construções imprescindíveis foram pré-fabricadas de madeira, que seriam depois desmontadas para futuro reaproveitamento em Palmas.

E no dia 1º de janeiro de 1989, em solenidade realizada na quadra de esportes do “Colégio To­cantins”, em Miracema do Norte, presidida pelo Presidente do TRE de Goiás, Desembargador Joaquim Henrique de Sá, e com a presença do Governador de Brasília, Joaquim Roriz (representando o Pre­sidente da República), além de inúmeros convidados, foi instalado o Estado do Tocantins, e empossados o go­vernador, seu vice, os senadores e os deputados federais e estaduais.

E passando o ano de 1989 governando de Miracema do Norte, rebatizada na instalação de Miracema do Tocantins, Siqueira Campos teve outro rasgo de coragem, ao escolher o local para começar do zero a nova capital, com o objetivo de semear o progresso na margem direita do Tocantins, exatamente o berço dos movimentos libertários e que era uma terra de ninguém, lembrada apenas nos anos de eleição e no qual havia asfalto apenas num pequeno trecho entre Arraias e Campos Belos, enquanto a margem oposta já estava servida pelo asfalto da Belém-Brasília.

Por uma razão lógica, o Governador escolheu uma área localizada na margem direita do rio Tocantins, no centro geográfico do Estado: como a intenção era construir uma cidade moderna e funcional; não se justificava adaptar uma das cidades existentes como Capital; ademais, a construção de uma nova cidade, embora contando com os parcos recursos do próprio Estado, impunha serenidade e visão de futuro na escolha do local. Assim, foi escolhido o lugar à margem direita do Tocantins, no povoado de Canelas, que, forçosamente, transformar-se-ia em um polo de desenvolvimento de toda a margem direita, secularmente abandonada.

A decisão de construir no centro geográfico do Estado uma nova cidade, planejada, moderna, para sede do Governo estadual, foi pensada e repensada, após profundas análises por parte do Governador, dos integrantes da Assembleia Legislativa e do primeiro escalão, sem deixar de ouvir técnicos nacionais e estrangeiros, que já haviam projetado cidades semelhantes.

Por 23 votos e uma abstenção, o local foi aprovado pela Assembleia Legislativa, com uma área de 1.024 km2, desmembrados do município de Porto Nacional, a 82 quilômetros de Miracema do Tocantins e 62 de Porto Nacional.

E, escolhido o local, Palmas começou a ser erigida.

Se não se pode atribuir a Siqueira a exclusividade da criação do Tocantins, não se lhe pode subtrair o justo título de criador de Palmas.

Liberato Póvoa é escritor e desembargador aposentado do TJTO.

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