A vitória de Pirro obtida pela atual direção da OAB-TO – por Taumaturgo Rufino Neto

Redação AF - | - 777 views
Foto: Divulgação
Taumaturgo José Rufino Neto é advogado inscrito na OAB-TO

Taumaturgo José Rufino //Opinião

Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o modelo de expedição de alvarás por via eletrônica garanta que ao advogado, cuja procuração tenha poderes para tal, possa fazer o levantamento de valores. Foi uma grande alegria a sábia decisão tomada, porém é uma vitória que não significa uma conquista, mas a reafirmação do texto da lei. Ou seja, comemoramos apenas o retorno à normalidade.

Acredito eu se tratar de uma vitória de Pirro. O que nós conquistamos? O direito de livremente trabalhar dentro dos limites outorgados pelas procurações que recebemos? Isso é avanço? Indubitavelmente, a resposta é negativa. Não houve vitória. Houve o retorno à normalidade. Vitória é quando a conquista, e nossas alegrias têm sido apenas evitar maiores derrotas. Eis a substancial diferença.

O modelo de alvarás eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, em sistema operado a partir da Caixa Econômica Federal, foi construído junto com a OAB Tocantins. A direção acompanhou a elaboração da malfadada resolução do TJTO, bem como o sistema criado. No entanto, a ausência de denodo com a classe, quiçá a ausência de interesse nas reuniões com o Judiciário, permitiu a revogação temporária do Código de Processo Civil, quanto aos poderes conferidos pelos outorgantes nos mandatos.

A que grau chegou a omissão da entidade. A direção da OAB Tocantins elabora o processo, não tem o devido cuidado de acompanhar o que está sendo formulado, e depois pede a ajuda do Conselho Federal para que o Conselho Nacional de Justiça derrube a decisão que a própria diretoria da Seccional ajudou a construir.

Inobstante essa vitória de Pirro, onde o poder da procuração voltou a viger, a advocacia tocantinense tem sofrido um 7×1 por dia. São casos e mais casos de abusos de autoridade contra advogados. Em algumas varas dos fóruns, tanto da Justiça Estadual como Federal, os advogados são proibidos de terem acesso aos assessores dos magistrados! Fora o tratamento destinados nas delegacias, nos fóruns no interior, nas repartições da Administração Pública. Inúmeros casos.

A atual direção atua com precariedade em diversas áreas. Quando a direção da entidade se manifesta, é sempre em auxílio alguma voz. Inobstante a nobreza do ato, a advocacia tocantinense não escutou ainda a direção atual da Seccional se pronunciar em favor do advogado e da advogada tocantinense. É essa ausência de prioridade que torna a entidade tão distante do advogado médio.

Vitórias se fazem com garantias e ampliações de direitos. Não comemorando evitar retrocessos. A nossa Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Tocantins deve recordar seu quem é seu público alvo: a advocacia tocantinense. Advogado respeitado é cidadão resguardado e democracia forte. Espero que nos próximos tempos, tenhamos vitórias de verdade para comemorar.

______________

Taumaturgo José Rufino Neto é advogado inscrito na OAB-TO.

Veja mais…

Foco na missão: A defesa dos interesses da advocacia tocantinense – Valcy Ribeiro

Comentários pelo Facebook: