Ações no TJ contra Governo do Tocantins cobram pagamento de 1.506 progressões

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Palácio Araguaia, sede do Governo do Estado

Quatro Mandados de Segurança foram protocolados no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) visando obrigar o Governo do Estado a implementar as evoluções funcionais dos servidores públicos que foram declarados aptos nos atos publicados no Diário Oficial n° 5.034, de 18 de janeiro de 2018.

A medida judicial, conforme o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe-TO), visa garantir o direito dos servidores do Quadro Geral, do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria Estadual da Fazenda, do Naturatins e do Ruraltins ao pagamento de 1.506 progressões, que foram publicadas pelas comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional no início do ano.

O sindicato disse que vinha negociando com o Governo o cumprimento do pagamento das progressões, mas em razão da demora nas implementações foi necessário ingressar com as ações na Justiça na última sexta-feira (13/07).

As ações pedem que o Governo publique as portarias de concessão das progressões e faça a implementação em folha de pagamento.

“Queremos apenas o cumprimento de um direito do servidor, não se trata de aumento salarial, mas sim o cumprimento dos planos de carreira das categorias, que estabelecem a evolução funcional horizontal e vertical no funcionalismo público do governo estadual”, disse o presidente Milton Rocha.

Detalhamento das ações

Mandado de Segurança nº 0015306-55.2018.827.0000

Trata da Evolução Funcional Horizontal e Vertical do Ruraltins publicada no Diário Oficial 5.034, de 18 de janeiro de 2018, páginas 111-113.

Total de 98 progressões, sendo 59 Horizontal e 39 Vertical.

Mandado de Segurança nº 0015290-04.2018.827.0000

Trata da Evolução Funcional Horizontal e Vertical do Naturatins publicada no Diário Oficial 5.034, de 18 de janeiro de 2018, página 20.

Total de 32 progressões, sendo 21 Horizontal e 11 Vertical.

Mandado de Segurança nº 00155292-71.2018.827.0000

Trata da Evolução Funcional Horizontal e Vertical do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria Estadual da Fazenda publicada no Diário Oficial 5.034, de 18 de janeiro de 2018, páginas 117-119.

Total de 179 progressões, sendo 109 Horizontal e 70 Vertical.

Mandado de Segurança nº 0015301-33.2018.827.0000

Trata da Evolução Funcional Horizontal e Vertical do Quadro Geral publicada no Diário Oficial 5.034, de 18 de janeiro de 2018, páginas 23-41.

Total de 1.197 progressões, sendo 793 Horizontal e 404 Vertical.

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