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Advogada é constrangida por servidor do INSS no Tocantins; OAB cobra explicações

Redação AF -
Foto: Divulgação
Rafael Martins (E), Orcidália, Marcelo Cordeiro e Alessandra Soares (D)

A advogada tocantinense Orcidália Martins Feitosa foi constrangida e desrespeitada numa agência do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em Palmas, nesta segunda-feira (30). O episódio mobilizou integrantes da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins).

O motivo é que a Justiça Federal em Brasília determinou ao INSS que seja garantido atendimento prioritário aos advogados no exercício da função, ou seja, quando estiverem representando o cidadão. A decisão judicial é de 2015, mas estava suspensa e voltou a vigorar em todo o território nacional no último mês de setembro.

Nesta segunda-feira, a advogada Orcidália acompanhava uma cliente logo cedo na agência quando um servidor do INSS, inconformado com a decisão da Justiça, pediu a atenção de todas as pessoas presentes e, em voz alta, avisou repetidamente que “infelizmente” uma determinação judicial dava preferência à advocacia. Ele destacou que quando as pessoas vissem alguém passando à sua frente, esta pessoa era um advogado(a). Desta forma, colocou os populares contra a advocacia.

Orcidália disse que ainda tentou explicar que se trata de uma prerrogativa concedida ao profissional da advocacia para buscar a garantia do direito do cidadão. Mesmo assim, ela voltou a ser tratada de forma rude pelo servidor e acabou sendo convidada a se retirar da agência.

“O que aconteceu nesta manhã é inadmissível. As prerrogativas estão para ser respeitadas por todos. Não há privilégio, o advogado está representando um cidadão com direito ao benefício social, que por algum motivo teve sua pensão ou aposentadoria travadas pela própria Previdência Social. Lamentamos o que ocorreu e pedimos que a gerência do INSS apresente as necessárias explicações”, destacou o procurador-geral de Defesa de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Marcelo Cordeiro.

O procurador de Prerrogativas Rafael Martins e a advogada Alessandra Soares Cezar também estiveram no INSS para se reunir com o gerente da agência e cobrar as devidas providências.

Para Orcidália, a advocacia brasileira, e em especial a tocantinense, sofreu flagrante violação de suas prerrogativas funcionais com o fato. Ela agradeceu o pronto respaldo da OAB-TO no caso. “Busquei apoio à Procuradoria de Prerrogativas da OAB Tocantins e de forma célere fui atendida. Inclusive, peço aos demais colegas que não fiquem em silêncio diante de tantas afrontas e desrespeito que estamos passando não pode ser mantido. Parabéns a procuradoria que defendeu de forma brilhante os interesses dos advogados tocantinenses”, ressaltou Orcidália.

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