AOCP revoga suspensão de inscrições no concurso da PM-TO após decisão judicial

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Os candidatos que haviam sido barrados vão poder fazer as provas

A suspensão das inscrições de mais de 370 candidatos do concurso público da Policia Militar do Tocantins para o cargo de Oficial foi revogada pela banca organizadora do certame, a AOCP. A medida ocorre após a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), autorizar a inscrição de candidatos que já são militares e não preencham os requisitos de idade máxima (30 anos) e altura mínima (1,63m).

Conforme o edital de revogação, permanecem válidas as inscrições dos candidatos e eles podem conhecer o local de realização das provas neste endereço eletrônico.

As provas do concurso vão ser aplicadas neste domingo (11) nas cidades de Araguatins, Arraias, Araguaína, Gurupi e Palmas. Ao todo, 86.523 candidatos se inscreveram no concurso, sendo 10.473 para o cargo de oficial (7.553 do sexo masculinos e 2.920 do sexo feminino) e 76.050 para o cargo de soldado (55.867 do sexo masculino e 20.183 do sexo feminino).

Os candidatos tinham sido barrados por terem mais de 30 anos de idade e já serem policiais militares ou bombeiros. A decisão foi proferida pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria do Estado. A DPE afirmou que o concurso estava violando o princípio da isonomia ao estabelecer discriminação injusta entre civis e militares.

Mas a desembargadora derrubou a proibição em um agravo de instrumento ajuizado pela Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA).

Conforme a desembargadora, a suspensão das inscrições dos militares que não cumprem os requisitos de idade e altura mínima ofende a Lei estadual nº 2.578/2012, já que a possibilidade de limitação de idade para inscrição em concurso público só pode existir desde que instituída em lei.

Veja o edital de revogação aqui.

Lista dos candidatos que voltam a disputar o concurso.

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