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Apenas quatro deputados federais do Tocantins são favoráveis à CPI que vai apurar desvios na cultura

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
César Halum, Carlos Gaguim, Irajá Abreu e Professora Dorinha assinaram o requerimento

Quatro deputados federais do Tocantins assinaram o requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na concessão de incentivos fiscais para a cultura, através da Lei Rouanet. O documento foi protocolado na manhã da última quarta-feira (25/05) na Câmara dos Deputados.

Dos oito deputados, apenas Carlos Gaguim (PTN), César Halum (PRB), Irajá Abreu (PSD) e Professora Dorinha (DEM) se manifestaram favoráveis à apuração. A proposição é de autoria de deputados do Democratas e conseguiu a adesão de 212 parlamentares. Eram necessárias 171 assinaturas —um terço da Câmara— para solicitar a abertura da comissão.

Lei Rouanet

A Lei Rouanet foi sancionada em dezembro de 1991, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ela permite produtores e instituições captarem recursos para financiar projetos culturais com empresas públicas e privadas e pessoas físicas, que recebem o valor doado em forma de desconto no Imposto de Renda.

Para que a empresa ou a pessoa possa ser autorizada a captar os recursos por meio da Lei Rouanet, o projeto precisa ser aprovado pelo Ministério da Cultura. “E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos”, dizem os parlamentares. Para eles, a lei seria uma “forma de terceirizar um repasse de recursos federais”. Eles contestam os critérios usados para a seleção de tais projetos no MinC.

Segundo os autores da solicitação, há casos de aprovação pelo ministério de “valores astronômicos para projetos pífios”, de repasses que acabam funcionando como uma maneira de “bancar patrocínio privado com dinheiro público” ou ainda de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio.

Os autores citam também desde incentivos fiscais em favor do funkeiro MC Guimê a produções teatrais voltadas ao público infantil, como Peppa Pig e Shrek. Captações milionárias para cantores como Cláudia Leitte e Luan Santana também são mencionadas.

No pedido de criação da CPI, os deputados citam ainda representação protocolada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo apuração de indícios de uma série de irregularidades na captação de recursos pela Lei Rouanet do evento Rock in Rio de 2011.

Sobre projetos “que teoricamente não precisam de auxílio”, os deputados citam a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em fevereiro deste ano, proibiu captação de recursos via Rouanet por parte de produtores de eventos culturais com “potencial lucrativo” ou que pudessem “atrair investimento privado”.

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