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Apenas Tocantins e mais três Estados não possuem salas de audiência para crianças vítimas de abuso

Agnaldo Araujo - |
Foto: Marcos Tristão
Criança frente a cartaz de campanha sobre violência doméstica e sexual em São Gonçalo

Apenas o Tocantins e mais três Estados no Brasil não possuem salas de audiência para crianças vítimas de abuso sexual. O outros Estados são: Alagoas, Paraíba e Rondônia.

No caso do Tocantins, a primeira sala deverá ser inaugurada até o fim de 2016. Mas, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo sem as salas, os quatro Estados também possuem iniciativas que facilitam o depoimento de crianças e adolescentes.

Na Paraíba, por exemplo, há um ônibus do Tribunal de Justiça que viaja até as comarcas para colher os depoimentos. Em Alagoas, um psicólogo entrevista a vítima e faz um estudo psicossocial antes de o processo ter continuidade. Caso ainda seja necessário ouvir a criança perante o juiz, isso se dá na presença do psicólogo.

Levantamento do CNJ mostra que há no Brasil 124 salas de audiência sem dano. Em 2011, segundo levantamento da organização não-governamental Childhood Brasil, citado pelo próprio CNJ, eram 40 salas em 16 Estados. Apesar do crescimento, o número ainda é considerado insuficiente.

“A gente evita até o contato visual. Às vezes a vítima pede que o acusado não fique na sala. A gente assegura que não tem contato visual. Isso é essencial para o depoimento, para ter coragem de contar”, explicou Fábio Vieira Heerdt, juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Pioneirismo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi pioneiro na medida, em 2003. A experiência começou com o então juiz da infância e da juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, hoje desembargador.

Atualmente já são 24 salas, sendo que duas em Porto Alegre e o restante nos demais municípios gaúchos. Em breve haverá expansão para um total de 43 salas.

O objetivo do tribunal é ter uma sala desse tipo em cada uma das 164 comarcas do Estado, mas ainda não há prazos. Além das audiências sem dano, as salas terão outras funções, como ouvir testemunhas à distância e fazer videoconferências.

Na época, o juiz da infância e da juventude na capital ficava muito angustiado quando tinha de ouvir uma criança vítima de violência sexual no sistema tradicional, que era um sistema um pouco hostil, porque a criança fica ali no meio, na frente do juiz, do promotor, do advogado, do próprio acusado. E se fazem perguntas que acabam vitimizando um pouco aquela pessoa que já passou por um problema bem sério, delicado. Ele mesmo comprou uma câmera de segurança” contou Heerdt.

A experiência no Rio Grande do Sul vem sendo compartilhada com outros Estados e outros órgãos públicos gaúchos, como a Polícia Civil. Os casos de abuso sexual foram o principal motivo para a criação das audiências sem dano. Mas o mecanismo é usado em outros casos de violência contra crianças e até mesmo de abuso sexual contra adultos.

“Tem um juiz em Caxias do Sul (RS) que faz para violência doméstica, violência de gênero, para ouvir mulheres nos casos mais graves” disse Heerdt. (As informações são d’O Globo)

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