Após ordem judicial, prefeitura diz que motorista já está nomeado desde 2017

Redação AF - | - 646 views
Foto: Divulgação
Lagoa da Confusão (TO)

A Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão (TO) promova a nomeação do motorista Gleuston Ribeiro Barros aprovado em concurso público realizado no ano de 2016. A sentença foi proferida no último sábado (2), pelo juiz Wellington Magalhães, de Cristalândia.

Contudo, a Prefeitura de Lagoa da Confusão afirmou que o profissional tomou posse ainda no dia 19 de abril de 2017, ou seja, há mais de um ano. “O servidor foi nomeado de forma espontânea, sem determinação judicial“, disse a prefeitura.

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Servidor já foi nomeado há mais de um ano

Conforme o Mandado de Segurança, o motorista da ação foi classificado em 3º lugar no concurso e, apesar das 12 vagas previstas no edital, apenas duas pessoas teriam sido convocadas e tomaram posse. Ainda segundo o processo, em janeiro de 2017 o município teria realizado a contratação de servidores temporários para exercer a mesma função.

Para o magistrado, “resta evidenciada a necessidade da administração pública de prover cargo efetivo diante da existência de três servidores em regime precário exercendo a função inerente ao cargo concorrido”.

O juiz destacou que o motorista tem o direito líquido e certo de ocupar o cargo “no instante que a administração pública contrata de forma precária pessoas para exercerem cargos para os quais restou aprovado”.

Confira aqui sentença.

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