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Aprovado projeto de Valderez que equipara mães adotivas às biológicas na prorrogação da licença maternidade

Redação AF -
VALDEREZ

O Projeto de Lei (PL) da deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), que pede a equiparação entre mães adotivas e mães biológicas na prorrogação da licença maternidade, foi aprovado nesta terça-feira, 08, no Plenário da Assembleia Legislativa (AL). Antigamente, a Lei previa apenas 45 dias para aquelas que adotassem ou que obtivessem guarda judicial de uma criança de até um ano. Com a aprovação do PL de Valderez, ambas as mães passarão a ter o direito de 60 dias na prorrogação da licença maternidade.

Valderez mostrou-se feliz com a aprovação e destacou que esse Projeto vem a beneficiar as servidoras públicas do Estado que quiserem adotar.“Você só é mãe adotiva por opção. Para mim é importante essa equiparação, pois a partir do momento em que a mulher escolhe a maternidade ela passa a ser uma mãe legítima”, afirmou. A matéria agora será encaminhada para o governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), para que seja sancionada.

Além dessa matéria, também foi aprovado o Projeto de Resolução de autoria da parlamentar que solicita a instituição do diploma “Destaque de Cultura” no âmbito da Assembleia Legislativa. Conforme a parlamentar, a cultura tem grande relevância na vida das pessoas e também para o Estado. “Pela grande importância de valorizarmos os artistas e a cultura em geral do Tocantins solicitamos esta homenagem. Haverá a premiação sênior, a destaque e a póstuma. A Solenidade de entrega desses prêmios será realizada na Assembleia durante Sessão Solene anual em homenagem à cultura tocantinense”, completou Valderez.

Zika Vírus

Em seu discurso na Tribuna durante a Sessão, Valderez reforçou ainda o pedido, feito em regime de urgência, que solicita uma política de acompanhamento das gestantes do Estado do Tocantins, com atenção especial para as que possuem sintomas do zika vírus e para as agentes de saúde grávidas que atuam nas ações preventivas à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Esta matéria deve ser votada nos próximos dias no Plenário da AL.

Requerimentos

Durante a Sessão Ordinária, foram aprovados outros dois requerimentos de Valderez. O primeiro é o que solicita o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal, que liga a TO-222, KM 17, depois do Coco Frio, às chácaras de Pequenos Produtores Rurais. O segundo requer o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que liga o Povoado Raposa à Fazenda Fortalezam no município de Babaçulândia.

Valderez também votou favorável ao Projeto de Lei do Governo (PLG) que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros, ao PLG que autoriza regime especial de trabalho para os Delegados da Polícia Civil e também ao PLG que institui o Fundo para Modernização da Polícia Civil (FUMPOL), além de outras 32 matérias.

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