Aprovados no cadastro reserva do concurso da Civil lutam por nomeação

Agnaldo Araujo - | - 500 views
Foto: Divulgação
Comissão dos aprovados no encontro com a defensora Letícia Amorim

O Governo do Tocantins nomeou delegados, escrivães e peritos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso da Polícia Civil do Estado no ano passado. Porém, a lista de desistências é grande e os classificados no cadastro reserva não foram chamados.

Inconformados, representantes da comissão desses candidatos procuraram a Defensoria Pública, em Palmas, nessa sexta-feira (27). Eles relataram a situação e solicitaram providências.

A comissão foi atendida pela defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac).

Prazo de validade

O concurso vencerá em março de 2019 e conta, atualmente, com 43 candidatos na lista do cadastro reserva. Eles já realizaram o curso de formação em novembro de 2016.

Fizemos 60 dias do curso de formação e criou uma grande expectativa na gente. O Estado gastou rios de dinheiro para nos capacitar, já se passaram mais de dois anos e não nos chamaram”, questionou Sheila Beniz.

A Defensoria ingressou com uma ação na justiça em 2015 solicitando que todos os candidatos aprovados sejam nomeados, mas ainda aguarda julgamento. No mês de junho, a defensora pública Letícia Amorim apresentou manifestação no processo citando as desistências.

Desistências 

No atendimento realizado na sexta, a comissão apresentou provas para serem acrescentadas na ação da Defensoria em curso.

Documentos mostram a existência de 25 desistências (pessoas que não tomaram posse ou pediram final de fila), cinco candidatos da última chamada que não tomaram posse, aposentadorias, cerca de 50 técnicos requisitados da Defesa Social e ainda 222 escrivães “adhoc” (servidores nomeados para exercer o cargo de escrivão, mas que não enfrentaram um concurso para tal cargo).

E pelas informações que recebemos, percebemos que há a necessidade de serem chamados muito mais do que esses 43 candidatos. Então, nós não entendemos o porquê de não termos sido chamados ainda”, reforçou Sheila Beniz.

A defensora pública ressaltou que tais informações constam no próprio Portal de Transparência, comprovando a ilegalidade. “Sintam-se abraçados pela Defensoria Pública. Vamos acrescentar os dados na manifestação juntamente às demais denúncias dos candidatos e lutar para que as devidas providências sejam tomadas, seja pelo Estado, seja pela Justiça. Se for necessário, iremos até em instâncias maiores na busca por este direito, seja aqui ou em Brasília”, informou Letícia Amorim.

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