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Araguaína e Gurupi ficarão sem novos hospitais se Estado perder R$ 600 milhões por demora dos deputados

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Obra paralisada do futuro Hospital Geral de Araguaína (HGA)

O Tocantins corre o risco de perder uma ajuda federal nesse momento de crise por causa da demora dos deputados estaduais na votação do projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo no valor de R$ 600 milhões junto aos bancos públicos. O aviso é do secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), David Torres.

O projeto está travado na Assembleia Legislativa desde dezembro de 2016, aguardando a “boa vontade” dos nobres deputados estaduais.

Segundo o secretário, o Governo priorizou obras que são de extrema relevância para o Estado como a conclusão do Hospital Geral de Palmas (HGP), a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA), com R$ 50 milhões, o hospital de Gurupi (HGG), a construção de unidades habitacionais, a construção de rodovias de escoamento de produção agrícola, a nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional; a construção de unidades de segurança pública, a implantação do campus da Unitins na região do Bico do Papagaio. Outra obra beneficiada em Araguaína é a duplicação da rodovia TO-222, do trevo de Babaçulândia até o Distrito de Novo Horizonte, no valor de R$ 80 milhões.

Foto: Divulgação
Secretário do Planejamento, David Torres

A disponibilidade dos R$ 600 milhões foi comunicada ao Governo do Estado em novembro de 2016. A própria Secretaria do Tesouro Nacional (STN) oferece recursos aos estados com base nas suas capacidades de endividamento e embasada pelos históricos de recebimentos de empréstimos anteriores, e define o limite disponível para cada governo.

O projeto de lei que autoriza o empréstimo está na Assembleia há mais de 7 meses. “Vale destacar que o legislativo sempre se pautou pelo atendimento dos prazos e pela presteza no atendimento às demandas do executivo que impactam diretamente na sociedade. Entretanto, pela primeira vez, o processo está emperrado e o Tocantins corre o risco de perder essa ajuda federal justamente em um momento de crise que o país atravessa. Corremos o risco de perder essa oportunidade, em decorrência da morosidade da Assembleia em conceder a aprovação. De todos os estados, o Tocantins é o mais atrasado”, apontou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres.

Após a aprovação do projeto, leva-se, no mínimo, seis meses para a disponibilidade financeira do dinheiro. Desta forma, o início das obras está sendo atrasado em decorrência do tempo parado de votação do projeto pelos deputados estaduais.

Capacidade de endividamento

Ao ofertar a concessão de um empréstimo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalia a capacidade de endividamento dos estados em três instâncias: limite para o montante anual de desembolsos, capacidade de pagamento e limite de endividamento. E o Tocantins está apto em todos, tanto do ponto de vista técnico, como administrativo.

Conforme extrato do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM)/Cadastro de Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, o valor da dívida contratual do Estado do Tocantins, com as instituições financeiras internas e externas, é de R$ 2.489.973.466,42. Esse valor abrange todas as operações de crédito realizadas desde a criação e a instalação do Estado do Tocantins.

“Anualmente, o Governo do Tocantins efetua as duas parcelas dos pagamentos dos empréstimos concedidos ao Estado. Nunca deixamos de pagar a dívida e, por isso, somos positivos e com crédito”, destacou o secretário.

Na CCJ

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado estadual Olyntho Neto. Integram também a comissão Valderez Castelo Branco (PP),  Toinho Andrade (PSD), Rocha Miranda (PMDB) e Alan Barbiero (PSB).

Toinho Andrade é o deputado que já declarou que vai lutar contra a destinação dos R$ 80 milhões para a duplicação da TO-222, em Araguaína.

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