Artigo – A importância da intersetorialidade na política sobre drogas

Agnaldo Araujo -
Foto: Miller Freitas
Projeto Acredito reduziu em 33% ocorrências na quadra 1206 Sul em Palmas.

José Américo Júnior //Opinião

A Política sobre Drogas tem avançado de maneira significativa em todo o Brasil e, em especial, no Tocantins. No âmbito do combate às Drogas, temos lutado ferozmente para que ela não entre nos lares ainda ilesos, nem nos corações que ainda sonham. No nosso Estado, a política tem se fortalecido a cada ano e já conseguimos reativar, com o trabalho de articulação e mobilização nas cidades, 14 conselhos municipais sobre drogas, que são essenciais para implantação de projetos à nível local. O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Conesd/TO) também tem trabalho arduamente na fiscalização das políticas já existentes e, juntamente com o Governo, empenhado em criar novas e promover eventos que conscientizem a população na importância da temática.

Para conhecer melhor a situação das drogas no Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, promovemos uma pesquisa feita pela Universidade do Estado do Tocantins (Unitins) sobre o perfil socioeconômico dos usuários de álcool e outras drogas em todo o Estado. Agora, após cerca de um ano de estudo, em 69 municípios tocantinenses, com entrevistas de porta em porta, temos em mãos os resultados que nos ajudarão a construir e reconstruir mais políticas públicas sobre drogas, de acordo com as maiores fragilidades regionais, contemplando todos os eixos da política.

Visando a prevenção como primeira ação a ser cada vez mais fortalecida, estamos levando, em mais de 60 municípios tocantinenses, uma ação que realmente veio para prevenir o uso de drogas. Por todas as escolas onde o Projeto Prevenir passa, é sempre lotado. São no mínimo 200 crianças e adolescentes em cada ação que fazemos. São quase 10.000 jovens que estamos salvando de perderem seus sonhos e serem levados pelas drogas.

Por meio do Núcleo de atendimento ao dependente químico, chamado “Núcleo Acolher”, também acolhemos e encorajamos jovens e adultos para que larguem as drogas e voltem a sonhar. A batalha não é fácil, a recaída é sempre uma opção, mas não tratamos apenas um dependente químico, tentamos ajudar pessoas a plantarem esperança onde abitam as drogas. É sabido por todos que também se faz necessário, em muitos casos, a repressão as drogas para tirá-las dos bairros de maneira mais afinco e com rapidez.

Em Palmas, capital do Tocantins, nós usamos essa prerrogativa, e acreditamos. Conciliamos os quatro eixos da Política Nacional e Estadual sobre Drogas e o aplicamos de modo aprofundado em um bairro de Palmas. Nós reunimos todos aqueles que poderiam ser parceiros em um grande projeto, e por entender que tão somente o Estado não é capaz de combater às drogas, buscamos unir todos os órgãos e agentes envolvidos direta ou indiretamente na Política para a luta. Enquanto pensávamos uma programação diversificada que contemplasse prevenção, tratamento e reinserção social, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Delegacia Especializada na Repressão a Narcóticos (Denarc), já estava atuando no bairro de modo a conhecer a logística do bairro e os pontos de drogas, combatendo a venda de drogas e responsabilizando legalmente os envolvidos. Foi realizada a apreensão de substâncias ilícitas, fechamento de “pontos de venda” e apreensão de traficantes. Foram 19 prisões em flagrante e 44 quilos de drogas apreendidas, entre maconha, cocaína e crack. A Polícia Militar também trabalhou junto fazendo o patrulhamento ostensivo do bairro.

Com o ambiente propício, adentramos com ações que visaram ajudar a comunidade a voltar a acreditar que é possível sim, ter os filhos nas escolas e não sendo “olheiro” ou “aviãozinho” dos traficantes. Ajudar o usuário a acreditar que é completamente capaz de tirar as drogas da própria vida, com um tratamento adequado de uma equipe profissional e humana. Acreditar, ainda, que mesmo depois de as drogas terem destruído quase que por completo a vida de uma pessoa, ainda ser possível levantar-se, ter um trabalho digno e uma família feliz.

Prevenção

No eixo da Prevenção foram desenvolvidas atividades na área da educação, esporte e cultura, a fim de identificar jovens e adultos dentro dos grupos de risco e fortalecer laços comunitários. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Ações sobre Drogas, executou o Projeto Prevenir, com apresentações teatrais e circenses que abordarão a prevenção ao uso abusivo do álcool e drogas. A Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), através de palestras, esportes e da Caravana da Juventude, levou ações de conscientização e formação. A Polícia Militar atuou na Escola Tom Jobim com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), bem como o Proerd comunitário para a população do bairro. A entidade Nação Rap realizou atividades culturais em prol da prevenção. A Prefeitura Municipal de Palmas atuou neste eixo através do “Programa E Agora?”, promovido pela Fundação da Juventude.

Tratamento

No eixo do tratamento foram realizados atendimentos biopsicossociais para os indivíduos que fazem uso abusivo do álcool e outras drogas, bem como ações de saúde visando à recuperação através da abstinência e redução de danos dos usuários levando a autonomia individual e a melhoria na qualidade de vida. O Núcleo Acolher atuou de maneira itinerante no bairro, pela Superintendência de Ações sobre Drogas, com atendimento multidisciplinar de triagem e encaminhamento para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou internações nas comunidades terapêuticas. A Secretaria de Estado da Saúde também promoveu roda de conversa com os profissionais da saúde sobre o tratamento com dependentes químicos. Também, neste eixo, os grupos de ajuda mútua e as terapias comunitárias atuaram a fim de trabalhar na abstinência e recuperação.

Reinserção Social

No eixo da Reinserção Social foram ofertados cursos de formação profissionalizante, serviços de emissão de carteiras de trabalho, oferta de empregos, Balcão dos Direitos com emissão de documentos pessoais. A Secretaria da Cidadania e Justiça levou a Caravana dos Direitos e a Unidade Móvel da Mulher para a comunidade, com a execução de ações através do Balcão dos Direitos, palestras de conscientização e prevenção à violência contra a mulher e atendimento multidisciplinar. A Polícia Militar capacitou a Polícia Comunitária a fim de trabalhar junto com a população na identificação e resolução dos problemas comunitários. A Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social realizou palestras e qualificação com a comunidade, além de serviços de emissão de carteira de trabalho e oferta de emprego, através da Unidade Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego e SINE. A Defensoria Pública do Estado atuou de forma itinerante no bairro fazendo atendimentos comunitários.

A intenção do Projeto Acredito, com todas essas ações intensivas com a duração de três meses, foi mostrar, não só para a população da Arse 122, mas para todos os tocantinenses que a Política sobre Drogas se faz muito efetiva quando há a união entre os três Poderes Constitucionais: Executivo, Legislativo, Judiciário, e o maior dos poderes: a própria população.

Só na Arse 122, mais de 2500 pessoas participaram do Projeto em três meses de ações intensas. Mais de 800 crianças e adolescentes foram beneficiados com o Projeto Prevenir e 315 foram formadas pelo PROERD. Por meio da Seduc, mais de 500 jovens também participaram de palestras e aulas de artes marciais. Outras 300 crianças fizeram parte do Programa “E agora?”, em parceria com a Prefeitura de Palmas. 110 jovens também foram cadastrados em vagas de estágio e menor aprendiz, podendo ter acesso ao primeiro emprego. Ou seja, mais de 2000 crianças e adolescentes participaram de atividades de prevenção às drogas, em dois meses. Estima-se que mais de 500 pessoas também tenham participado dos encontros dos Alcoólicos Anônimos e grupos de ajuda mútua no bairro, mecanismos estes que ajudam bastante no tratamento do dependente. Por meio do Núcleo Acolher, muitos também fizeram a triagem e foram encaminhados para tratamento nas comunidades terapêuticas parceiras do Estado.  Além disso, 45 cidadãos emitiram seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Também foram emitidas, pelo Ministério do Trabalho, aproximadamente 30 carteiras de trabalho e prestamos apoio jurídico, por meio da Defensoria Pública, para cerca de 20 pessoas.

Tudo isso com a ajuda de grandes parceiros nesse primeiro projeto-piloto do Estado do Tocantins que nos mostrou que a força da união pode ser maior que a força das drogas. Que em apenas 3 (três) meses o Projeto Acredito reduziu em 33% ocorrências na quadra 1206 Sul em Palmas.

E me alegro muito em poder dizer que esse é só o começo. Ainda levaremos mais projetos como esse para todo o Estado, ainda conseguimos entrar mais rápido nos lares das famílias tocantinenses para quando as drogas tentarem, todos consigam estender a mão e dizer não.

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José Américo Junior

Superintendente de Ações sobre Drogas – Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça

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