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Assembleia divulga rito que pode cassar mandato do governador Marcelo Miranda

Agnaldo Araujo - | - 572 views
Foto: Elizeu Oliveira
O rito de cassação do governador terá quatro fases

As quatro fases que regem o rito formal do processo de impeachment contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), por crime de responsabilidade, foram divulgadas pela Procuradoria da Assembleia nesta segunda-feira (9). De acordo com o documento, a primeira fase compreende o recebimento da denúncia pelo presidente da Casa, o deputado Mauro Carlesse (PHS). Essa fase ainda não foi encerrada, pois aguarda o despacho de Carlesse sobre o prosseguimento ou não do processo. A primeira fase só se encerra após a composição da Comissão Especial.

Segundo a Procuradoria, caso a denúncia seja aceita pelo presidente da Casa, a Comissão Especial eleita se reunirá em 48 horas para a nomeação do relator, que terá dez dias para emitir um parecer sobre a continuidade ou não do processo. A aprovação do parecer do relator terá que ter a maioria absoluta dos membros da comissão.

A partir daí, a matéria será encaminhada para apreciação no plenário. Se o plenário aprovar o relatório da Comissão Especial terá início a 3ª fase. Assim, o chefe do Poder Executivo tem até 20 dias para contestar as acusações. Se o plenário entender que as denúncias procedem, o governador será suspenso de suas funções, assumindo a vice-governadora.

Na 4ª e última fase, caberá ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado determinar a escolha de Tribunal de Julgamento, composto de cinco desembargadores, escolhidos por sorteio no Tribunal de Justiça, e cinco deputados. Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça anunciará a data para realização do julgamento. Após a votação do colegiado o processo será encerrado.

ENTENDA O CASO

Na última quarta-feira (4), o procurador-geral da Assembleia Legislativa, Divino José Ribeiro, encaminhou ao presidente da Assembleia parecer favorável ao pedido de impeachment contra Marcelo Miranda. O pedido de cassação do governador foi solicitado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado, Cleiton Pinheiro.

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