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Assembleia Legislativa derruba aumento de 17,5% da tarifa de água cobrada desde maio no Tocantins

Agnaldo Araujo - |
Foto: Diculgação
O aumento foi autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação

Deputados Estaduais aprovaram em segunda fase, na tarde da última quarta-feira (31/08), o projeto de decreto legislativo que derruba o aumento de 17,15% na tarifa de água, que vinha sendo cobrado pela Odebrecht, desde o mês de março de 2016, com autorização da Agência Tocantinense de Regulação. O projeto é de autoria de Ricardo Ayres (PSB) e subscrito por Olyntho Neto (PSDB.

Após publicação do decreto no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, prevista para esta sexta-feira (0208), a Odebrecht estará impedida de cobrar na tarifa o percentual do aumento, pois o documento susta os efeitos da Portaria da Agência Tocantinense de Regulação, que permitiu o reajuste.

O decreto legislativo justifica que “qualquer reajuste da tarifa, de que se trata a resolução, somente poderá ser autorizado pelo município concedente dos serviços de água e esgoto, ou seja, somente o município tem o direito de legislar sobre a tarifa”.

Processo

O Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade, após passar pelas comissões. Como não precisa ser sancionado pelo chefe do Executivo, assim que for publicado no Diário Oficial da Casa de Leis passará a vigorar em todo Estado.

Ricardo Ayres e Olyntho Neto

O Deputado Ricardo Ayres explicou que tomou essa iniciativa ao perceber que o reajuste não se adequava com a justificativa da empresa e também por se preocupar com a atual situação de crise. “Muitas famílias estão enfrentando sérias dificuldades, até mesmo para colocar comida na mesa. Não é justo que um reajuste como esse aconteça, onerando ainda mais nossa população”, disse o parlamentar.

Já o Deputado Olyntho Neto, que participou ativamente nesse processo, comemorou a suspensão do reajuste na tarifa. “O aumento dado pela Odebrecht é abusivo e injustificável. Desde a CPI da Saneatins, buscamos respostas para todos os questionamentos, e uma das soluções que vejo é auditoria nos contratos, obras e principalmente na planilha de cálculo para cobrança da tarifa ao consumidor”, destacou Olyntho.

Entenda

A conta de água e esgoto foi reajustada em 17,15% no Tocantins em março deste ano. O reajuste foi autorizado pela Agência Tocantinense de Regulação e 10,67% eram referentes ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) e 6,48% por investimento pelos feitos da Odebrecht e reconhecidos pela ATR.

O valor total do reajuste por investimentos é de 19,46%. Porém, esse percentual seria dividido em três parcelas. As outras duas seriam pagas pelo consumidor em 2017 e 2018.

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