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Assembleia devolve R$ 6 milhões excedentes aos cofres do Governo do Estado

Agnaldo Araujo - |
Foto: Elizeu Oliveira
Governador do Estado e presidente da Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), decidiu devolver aos cofres do Executivo do Estado R$ 6 milhões excedentes. A medida foi comunicada ao governador Marcelo Miranda (PMDB) por meio de ofício, nesta quinta-feira (29/12).

No documento, Damaso explica que o montante é “decorrente das políticas de austeridade e responsabilidade desta gestão” e sugere que ele seja aplicado em segurança pública e saúde.

A Constituição do Estado garante ao Legislativo e Judiciário um percentual da arrecadação pública, medida que visa a proteger a independência dos poderes, que devem fiscalizar um ao outro, e, assim, viabilizar o exercício da democracia.

No entanto, caso o chefe dos poderes Legislativo ou Judiciário entenda que parte de seus recursos é excedente, pode “devolvê-los” ao Executivo, uma vez que ele é o Poder que arrecada e distribui o dinheiro público aos demais e para si.

Este é o último ano de Osires Damaso como presidente da Assembleia Legislativa. O próximo presidente será o deputado Mauro Carlesse, que assume já na primeira sessão a ser realizada em 2017. (Com informações/AL)

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