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Assocarne e duas empresas são notificadas para desocupar Frigorífico de Araguaína em 30 dias

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O prazo par desocupação é de 30 dias

A Associação do Comércio Varejista de Carnes Frescas e Derivados (Assocarne) e as empresas Friboitins e Frigonortesul terão de desocupar o frigorífico municipal de Araguaína no prazo de até 30 dias. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município de terça-feira (21/03). O motivo está relacionado a ocupação irregular do espaço público desde o ano de 2002.

O matadouro fica localizado nas margens da TO-222, no setor Barra da Grota. Segundo a notificação, a Assocarne, que atualmente administra o local, tem que desocupar da área e devolver todos os equipamentos do imóvel constantes no Relatório Patrimonial do Matadouro Público Municipal e Graxaria, independente de qualquer medida judicial ou extrajudicial.

Segundo o documento, ficou comprovado que a Assocarne sublocou (alugou) o patrimônio público a empresas particulares por prazo indeterminado, o que é proibido juridicamente. Para piorar, essas empresas pagavam o aluguel diretamente à associação, enquanto o Município não ficava com nenhuma parcela do valor. A Friboitins estava instalada no matadouro municipal desde o ano de 2003.

O documento ressalta que o Município é o legitimo proprietário do espaço físico, bem como de todos os equipamentos do imóvel.

As empresas devem desocupar a área no prazo de 30 dias, a partir do recebimento dos avisos. As notificações são assinadas pelo Procurador Geral do Município, Gustavo Fidalgo e Vicente, e pelo secretário executivo do Planejamento e Meio Ambiente, Frederico Minharro prado.

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