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ATR fiscaliza mais de quatro mil veículos do transporte intermunicipal em 2017

Agnaldo Araujo -
Foto: Governo do Tocantins
Mais de 4 mil veículos foram fiscalizados

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) fiscalizou, de janeiro a novembro de 2017, mais de quatro mil veículos e aplicou 813 autos de infração. Além das fiscalizações de rotina, foram realizadas diversas operações planejadas em vários municípios visando garantir a aplicabilidade das normas que regulamenta o transporte intermunicipal no Estado.

Esses município são: Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Axixá, Aparecida do Rio Negro, Lajeado, Carmolândia, Colinas, Dianópolis, Wanderlândia, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Gurupi e Formoso do Araguaia.

Também foram realizadas fiscalizações volantes, oriundas de denúncias e reclamações dos usuários por meio da Ouvidoria Geral do Estado. No mês de dezembro, as ações continuaram de forma intensificada, por ser tratar de mês de festas e de férias escolares, período no qual as demandas de passageiros aumentam de forma significante.

Saneamento

No saneamento, as atividades de fiscalização também foram realizadas de forma rotineira e em virtude de demandas emanadas da ouvidoria geral do Estado. Foram realizadas autuações nos municípios de Barrolândia, Porto Nacional e Miranorte, bem como foram atendidas 46 denúncias feita pelos usuários.

No campo da regulação econômica, destaca-se a abertura do Ciclo para a definição de metodologia de revisão e reajuste tarifário referente à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Estado do Tocantins, por meio do qual a ATR está analisando os custos operacionais e de investimento da concessionária regulada. A finalidade é rever, caso seja demonstrado no resultado do procedimento de aferição, a metodologia de cálculo tarifário do saneamento, o que poderá trazer grandes melhorias ao serviço com a real possibilidade de impactos positivos para os usuários.

Ressalta-se ainda que, dentro do estudo realizado, a ATR vai implementar o desmembramento da tarifa do esgoto em relação à tarifa de abastecimento de água, com vistas a uma maior garantia de transparência na cobrança dos preços.

A ATR realiza dois tipos de fiscalização: as programadas e as não programadas. As programadas são aquelas fiscalizações planejadas durante o ano e são realizadas mensalmente nos municípios em que a Agência de Regulação tem a prerrogativa de regular e fiscalizar. As fiscalizações não programadas são aquelas que ocorrem por meio da Ouvidoria Geral do Estado.

De acordo com o presidente da ATR, Jota Patrocínio, é fundamental a fiscalização da qualidade da água e dos serviços que estão sendo prestados à população tocantinense em suas residências, escolas, hospitais e empresas. “Estamos incrementando, ainda mais, esse trabalho de fiscalização e qualquer alteração encontrada a concessionária será notificada para que tome as providências necessárias para sanar o problema detectado”, ressaltou.

Canal com o cidadão

A Ouvidoria Geral do Estado é um canal aberto de comunicação entre o Governo do Tocantins e o cidadão, para receber suas manifestações sobre os serviços públicos prestados pelo Estado: reclamações, denúncias e elogios. O telefone para entrar em contato é o 162 e a ligação é gratuita.

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