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TCE aponta centenas de ilegalidades em licitações e rombo de R$ 1,8 milhão em Nova Olinda

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Atual prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) apontou centenas de possíveis irregularidades em processos licitatórios praticadas durante a gestão do atual prefeito de Nova Olinda, José Pedro Sobrinho, de 2013 a 2016. As ilegalidades envolvem favorecimento a várias empresas privadas e pessoas. A decisão dos conselheiros foi publicada no Diário Eletrônico do último dia 02 de agosto.

A auditoria identificou várias dezenas de irregularidades envolvendo inúmeras empresas; ofensas aos princípios constitucionais, violação à Lei de Licitações e dano aos cofres municipais de quase R$ 2 milhões.

Conforme a auditoria, as irregularidades foram praticadas no período de 01 de janeiro de 2013 a 25 de novembro de 2016, no primeiro mandato de José Pedro. O gestor foi reeleito nas eleições de 2016. Ele foi citado e intimado para se manifestar no prazo de 15 dias acerca das ilegalidade ou devolver o valor total de R$ 1.849.452,22, em solidariedade com as empresas envolvidas.

As irregularidades foram denunciadas por um grupo de vereadores, à época: presidente da Câmara, Leomar Ferreira Duarte; o vice-presidente, Reriton Passos Parente, e Dinalva Rodrigues de Oliveira Santos e Edson de Sousa Silva.

Vários membros da Comissão de Licitação também foram intimados para apresentar defesa, além de secretários municipais e ex-secretários, empresários e empresas privadas.

O prefeito José Pedro terá que responder ao TCE e apresentar documentos sobre 46 itens apontados na auditoria como ilegais. Os fiscais do Tribunal de Contas apontaram mais de 20 itens em que a concorrência das licitações teria sido restringida e possivelmente direcionada.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades, o TCE constatou indícios de direcionamento de licitações e favorecimentos a terceiros; ausência de controle das rotas e quilômetros percorridos pelos veículos locados; prática de atos antieconômicos, aumento de 68% do valor pago pela contratação dos mesmos veículos, entre 2013 e 2016, sem justificativa; contratação de artistas e bandas através de empresários temporários; falta de comprovação da execução de serviços de assessoria e consultoria; ausência de fiscalização e acompanhamento da execução dos contratos; ordenamento de despesas desnecessárias e pagamento em duplicidade; irregularidades na contratação de pessoal; dispensa irregular de licitação, restrição ao caráter competitivo das licitações, entre outras situações.

ENVOLVIDOS

As empresas supostamente favorecidas são: construtora JRD LTDA-ME, que terá que ressarcir o erário em R$ 241.718,01; construtora MW LTDAME, com ressarcimento de R$ 540.022,04; Associação dos Transportes Escolares do Nível Fundamental e Médio, com compensação de R$ 266.624,81, por praticar preços acima do mercado.

Outros envolvidos são a construtora Wanderley LTDA-ME ou WTI Locações e Construções, que terá que devolver R$ 633.091,36; Max Serviços de Construção Civil e Locações EIRELI-ME, com ressarcimento de R$ 125.400,00 e a empresa Health Consulting – Apoio a Gestão de Saúde LTDA, com compensação de R$ 42.592,00. Todos os valores são em solidariedade com o atual prefeito de Nova Olinda.

DETERMINAÇÕES

O TCE determinou também que seja encaminhada cópia do relatório ao Ministério Público de Contas e ao Promotor de Justiça Airton Amilcar Machado Momo, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, para que tome ciência dos fatos e promova as ações cabíveis contra os responsáveis.

O relatório também será encaminhado ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União para que apurem possível dano na aplicação de recursos federais.

O órgão ainda determinou que o prefeito José Pedro se abstenha de praticar uma série de irregularidades na Prefeitura de Nova Olinda, entre elas, não contratar, direta ou indiretamente, com agentes pertencentes ao quadro de servidores do próprio município e com pessoas que apresentem grau de parentesco.

OUTRO LADO

A prefeitura de Nova Olinda afirmou que está convicta de que ‘restará comprovado que as ações e procedimentos apontados na citada resolução do Tribunal de Contas do Estado se deram dentro da legalidade’.

“Ainda não tomamos conhecimento do inteiro teor do que teria embasado a tomada de contas derivada da referida resolução, razão pela qual não nos é possível, ainda, fazer qualquer outra manifestação“, acrescentou.

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