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Banco tenta leiloar imóvel de família em Araguaína por falta de pagamento; Justiça suspende

Redação - |
Foto: Divulgação
Justiça mantém o certame suspenso

O atraso de algumas parcelas de um empréstimo foi o suficiente para que o Banco Bradesco lançasse um edital de leilão da residência de um casal de Araguaína, norte do Estado. O casal relatou que foi surpreendido pela atitude da instituição financeira, sem qualquer intimação prévia. Em razão disso, os donos do imóvel entraram com ação judicial e conseguiram decisão liminar para suspender o certame, um dia antes da data prevista para o leilão.

O Banco, por sua vez, ainda reagiu e entrou com um recurso para que o Tribunal de Justiça (TJ/TO) mantivesse o edital de leilão. No entanto, por unanimidade de votos, a 3ª Turma da 2ª Câmara Cível do órgão rejeitou o recurso da instituição.

O imóvel onde o casal reside há 8 anos está avaliado em R$ 176 mil e tinha sido dado em garantia a empréstimo bancário. Na ação original, o casal admite ter atrasado parcelas do financiamento, mas pela inesperada perda da capacidade de pagamento. O casal também disse que não foi intimado pessoalmente sobre a existência de uma execução extrajudicial.

Ao julgar o recurso, a desembargadora Ângela Prudente ressaltou que em casos como este, a legislação prevê a intimação pessoalmente do devedor. Segundo ela, a intimação por edital é “medida extrema” e representa “forma excepcional” de comunicação do leilão.  A desembargadora reconhece, no voto, que não houve esgotamento dos meios necessários à localização dos devedores, que foram intimados já por meio de edital.

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