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Bancos suspendem novos empréstimos consignados a servidores do Tocantins

Agnaldo Araujo - | - 971 views
Foto: Divulgação
Os bancos estão suspendendo os empréstimos a servidores de estados endividados

Os bancos estão suspendendo empréstimos consignados a servidores públicos de Estados que estão enfrentando problemas financeiros. O Tocantins é um dos três Estados onde já está havendo o veto a novas operações. Os outros dois são Rio de Janeiro e Amapá.

O motivo é que, embora os governos desses Estados venham descontando a parcela do consignado dos salários dos funcionários, os recursos retidos não estão sendo repassados às instituições financeiras. Muitos servidores, inclusive, tiveram o nome incluído nas listas de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

No Tocantins, o promotor de justiça, Edson Azambuja, já afirmou que a prática adotada pelo governador Marcelo Miranda (PMDB), de descontar a parcela do crédito consignado do salário dos servidores públicos e não repassá-la aos bancos, usando esses recursos para contornar a situação ruim das finanças públicas, é mais grave do que as pedaladas fiscais que culminaram com o impeachment de Dilma Rousseff.

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os bancos médios, com forte atuação no segmento de crédito consignado, confirma a suspensão das concessões desse tipo de empréstimos a servidores de Estados que deixaram de pagar as parcelas dos funcionários e diz que está em negociação com esses governos para regularizar a situação. Por isso, explica a ABBC, as instituições associadas ainda não recorreram à Justiça.

Nos Estados do Tocantins e do Amapá, servidores públicos estaduais têm histórias parecidas. Claiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins, conta que também está com o nome sujo por conta de um consignado descontado de seu salário, mas que não foi repassado pelo governo ao banco.

Pinheiro afirma que bancos médios já suspenderam a oferta desta linha de crédito há alguns meses e, entre os grandes, apenas Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal estão liberando novas operações de consignado a servidores públicos. Mesmo assim, apenas àqueles que não têm outro empréstimo desse tipo.

Procurado, o BB informou que continua ativo nessa modalidade de crédito e disse ainda que “não há pendência de repasse, no que tange ao convênio de crédito consignado, que justifique a ação judicial”. E informou que não coloca em cadastros negativos os mutuários em convênio de consignado.

Pinheiro calcula que, dos 34 mil servidores estaduais do Tocantins, entre 13 mil e 15 mil já possuem empréstimo consignado contratado. Por isso, disse, o sindicato está entrando na Justiça contra os bancos para tentar reverter a inclusão dos nomes de servidores na lista de inadimplentes, já que o atraso nos repasses é de responsabilidade do Governo do Estado.

Procurado, o governo do Tocantins afirmou que, “mesmo com a crise econômica que chega aos Estados e municípios, está trabalhando para honrar todos os seus compromissos, entre eles, o repasse de consignados às instituições financeiras sem prejuízo aos servidores públicos”.

Também procurados, Itaú Unibanco e Santander disseram que não iriam se pronunciar sobre como vêm procedendo nos casos de Estados e municípios que não têm repassado as parcelas do consignado de seus funcionários. Já a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou em nota que “cada banco está tratando de forma individualizada as propostas de regularização desses atrasos”. E ressaltou que “cabe aos Estados repassar aos bancos os valores descontados dos servidores relativos às parcelas devidas”.

Silvio Paixão, professor de macroeconomia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis (Fipecafi), observa que o crédito consignado sempre foi visto como sendo de baixo risco pelas instituições financeiras, uma vez que o desconto é feito diretamente em folha de pagamento, com o empregador se responsabilizando pelo repasse das prestações do empréstimo. Por isso, segundo ele, são passíveis de ações judiciais por parte das instituições financeiras.

“O empregador, no caso o ente público, tem uma corresponsabilidade nessa operação. Apropriar-se desses recursos (do servidor) e não repassar ao credor (o banco) é a mesma lógica de uma apropriação indébita”, afirmou Paixão.

O professor lembra que o crescimento do consignado, nos últimos anos, esteve atrelado a essa característica de baixo risco e, por essa razão, as categorias mais representativas nesse tipo de crédito são os funcionários públicos e os beneficiários do INSS — “imunes”, segundo ele, ao risco do desemprego que assombra os trabalhadores da iniciativa privada, principalmente em períodos de crise como o atual. (Com informações d’O Globo).

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