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Manobra da base aliada da prefeita de Xambioá trava votação do Orçamento

Redação AF - |
Foto: Divulgação

A base aliada à prefeita Silvia Machado na Câmara Municipal de Xambioá (TO) se articulou e fez com que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) não fossem votadas na manhã desta quinta-feira (14), por falta de quórum.

A sessão extraordinária havia sido convocada pelo presidente da Casa de Leis, Jardel Rocha (PSDB), mas não ocorreu como o esperado.

Do total de 9 vereadores, apenas quatro da bancada da oposição estiveram presentes, são eles: Jardel Rocha, Eumar Barbosa e Pastor Márcio e Eudo Pereira. Já os vereadores Raimundo Fidelis de Oliveira Barros, Antônio Albertino de Oliveira Pereira, Edson Medeiros Avelino Silveira, João Cândido de Camargo e João Saraiva dos Santos Neto, não compareceram no plenário da Casa.

De acordo com a Mesa Diretora, uma nova sessão será definida após orientações do departamento jurídico da Casa. O presidente Jardel Rocha pediu para que os vereadores compareçam à próxima sessão. “Peço aos vereadores que venham trabalhar, venham votar a Lei Orçamentária e Lei Orçamentária Anual, que é importante para o desenvolvimento do município em geral”, convocou.

Entenda o caso

Os vereadores da base aliada à prefeita entraram com ação judicial, no final do ano do passado, alegando que não foram colocados em votação os projetos de Leis 014/2015 e 015/2015 que dispõem sobre as leis orçamentárias do Município, contrariando, desta forma, o regimento da Casa de Leis. O Juiz da Comarca de Xambioá, José Eustáquio Melo Júnior, não acolheu o pedido de afastamento contra o presidente da Câmara, Jardel Rocha.

A 3ª Promotoria de Justiça deu parecer contrário ao mandado de segurança, já que segundo o MPE, o presidente adotou o procedimento correto obedecendo ao Regimento da Casa.

Foto: Divulgação

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