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Belo Monte usará terras particulares no Tocantins para linha de ultra tensão

Agnaldo Araujo -
Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
Vista aérea das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, em Altamira (PA)

A Justiça autorizou o consórcio de Belo Monte Transmissora de Energia a constituir a servidão administrativa de passagem de cabos elétricos em uma fazenda localizada em Goianorte (TO). A decisão é do Juiz Ricardo Gagliardi, da Comarca de Colmeia.

A sentença, da última quarta-feira (14/09), autoriza o uso das adjacências à faixa de servidão, a fim de viabilizar as obras para implantação da linha de transmissão. A linha vai de Xingu (PA) a Estreito (MG) e é a primeira de ultra alta tensão para escoar energia da usina hidrelétrica de Belo Monte para as demais regiões do país.

Servidão administrativa

A servidão administrativa é a medida jurídica que permite o uso da propriedade de qualquer pessoa para a execução de serviços de interesse público. Diferente da desapropriação, na servidão não existe a perda da propriedade, apenas a autorização de uso.

Pedido

O pedido foi ajuizado pela empresa em março deste ano e já tinha liminar favorável concedida em abril deste ano, quando o juiz determinou que o consórcio depositasse o valor R$ 6,3 mil a título de indenização pelo uso.

A sentença confirma a decisão anterior e fixa o prazo de dez dias para a publicação de editais informando a sociedade do procedimento. Determina ainda, que o cartório de registro de imóveis da cidade de Goianorte averbe na matrícula do imóvel a servidão administrativa de passagem em nome do consórcio.

Conforme a ação, a faixa de terras atingida pela medida somam ao todo 3,93743 hectares. No dia 24 de agosto, em audiência com o juiz, o fazendeiro concordou com o uso da terra e aceitou o valor da indenização depositada pelo consórcio, que não compareceu à audiência e foi multado em 2% do valor da indenização.

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