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Cálculo da tarifa de esgoto no Tocantins pode apresentar abusividade

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Cálculo da tarifa de esgoto pode ser abusiva no Tocantins, diz deputado

Foi aprovado um requerimento do deputado Ricardo Ayres (PSB) que solicita informações à empresa Odebrecht Ambiental – Saneatins, sobre a metodologia usada para o cálculo da tarifa dos serviços de esgotamento sanitário. A votação ocorreu na Assembleia Legislativa do Tocantins, na sessão da manhã desta quarta-feira (24).

A taxa atualmente é fixada no percentual de 80%, conforme resolução da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), nº 101, de 11 de dezembro de 2014.

Na solicitação, o parlamentar justifica que a metodologia pode apresentar abusividade na cobrança proporcional entre a tarifa de esgoto e a água consumida pelo cliente da concessionária de água e esgoto. Isto porque o volume de esgoto efetivamente lançado na rede coletora não é o mesmo volume que entra no imóvel dos clientes, conforme medição do hidrômetro.

Não se pode permitir a cobrança por um serviço que não é prestado, razão pela qual, torna-se necessário que sejam apresentados os esclarecimentos e documentos para que se verifique a regularidade da medição do consumo de água para efeitos da cobrança da taxa de esgotamento sanitário”, esclarece ainda Ayres no requerimento.

O requerimento de Ayres foi subscrito pelo deputado Jorge Frederico (SD)

Crédito Fundiário                                                         

Na mesma sessão foi aprovado também requerimento do parlamentar que pede informações acerca da situação atual dos beneficiários do Crédito Fundiário no Tocantins. O parlamentar pede esclarecimentos quanto à adimplência destes, bem como a possibilidade de renegociação das dívidas atuais e a viabilidade da abertura de novos créditos. O requerimento pede que a demanda seja solicitada mediante o envio de expediente à Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro).

Ricardo Ayres ainda apresentou nesta quarta-feira, 24, Projeto de Lei com o objetivo de tornar de Utilidade Pública Estadual o Instituto Prosperar – Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento (Ipros).

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