Legislativa Municipal

Câmara de Araguaína custou R$ 11,5 milhões em 2017 ao bolso do contribuinte

Por Agnaldo Araujo
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17/08/2018 08h01 - Atualizado há 5 anos
Um levantamento do Observatório Social de Araguaína apontou que a Câmara Municipal custou R$ 11.511.649,90 aos cofres públicos no ano de 2017. O trabalho é inédito na segunda maior cidade do Tocantins e tem como base o Portal da Transparência.

Por outro lado, no ano passado, apenas 43 leis foram aprovadas na Câmara geraram algum impacto direto à população. Para o Observatório, 91% das matérias aprovadas no ano passado não têm nenhuma relevância na vida do cidadão.

No período, 2.208 requerimentos foram apresentados pelos vereadores, uma média de 220 por mês. Cada vereador apresentou uma média de 120 requerimentos. Desse total, apenas 20 foram requerimentos de fiscalização, que seria uma das principais atribuições do vereador.

Outro ponto que chamou atenção foi que, do total desses requerimentos, cerca de 85% estão voltados a solicitações para duas secretarias: infraestrutura e AMTT e, entre os  pedidos mais requeridos estão asfalto (50%), troca de lâmpadas (17%), cascalho (15%), faixa de pedestre (5%), redutor de velocidade (5%), restando apenas 8% para as demais necessidades da cidade, na visão dos vereadores.

Os requerimentos são pedidos feitos à Prefeitura, mas que o Executivo não tem a obrigação de atender.

O Observatório analisou também o aumento de repasse da prefeitura para a Casa de Leis. Na análise entre 2013 e 2018, o aumento no repasse foi de 61%. Foi ressaltado, também, que, no ano de 2016, não foi disponibilizado no Portal da Transparência o valor do repasse da Prefeitura para a Câmara.

O levantamento também mostrou que o gasto equivale a 722,68 salários mínimos por vereador. Isso equivale dizer que esse mesmo parlamentar custou R$ 677.155,83 em 2017. Os mesmos dados divulgados pelo Observatório Social também mostram o ranking dos vereadores faltosos na Câmara. Terciliano Gomes lidera a lista com 15 faltas em 82 sessões. Todos os 17 vereadores de Araguaína faltaram 100 vezes em 2017 nos dias das sessões, que ocorrem somente nas segundas e terças-feiras. Proposições Enquanto Terciliano Gomes lidera o ranking de faltas, ele é o segundo colocado no número de proposições apresentadas na Câmara, com 211. A lista é encabeçada por Geraldo Silva, que apresentou 235 matérias em 2017. O último colocado é Carlos Silva, com apenas 32 proposições. Servidores O levantamento ainda mostra que 78% dos servidores da Câmara são contratados sem concurso público. No entanto, um certame ofertou 28 vagas em 2016 e o presidente da Casa, Marcos Marcelo, já convocou todos os aprovados. Conforme o Observatório Social, a Câmara possui 170 servidores, sendo que 118 ocupam cargos em comissão, há uma pensionista e 34 concursados. Os outros 17 são os parlamentares. Um detalhe que chama a atenção é que a pensionista ganha salário igual ao dos vereadores, incluindo 13º e férias. Aumento no repasse A prefeitura de Araguaína também aumentou consideravelmente os repasses à Câmara Municipal. De acordo com os dados, o Legislativo recebeu R$ 7,53 milhões no ano de 2013. Houve aumento em todos os anos seguintes até chegar ao montante de R$ 11,51 milhões em 2017. A previsão para 2018 é que esse repasse chegue a R$ 12,29 milhões.

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