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Prefeito de Colinas ganhará R$ 21,2 mil enquanto professores recebem abaixo do piso salarial

Redação AF - | - 773 views
Foto: Divulgação
Adriano Rabelo assinou carta de compromisso com os servidores durante campanha de 2016

Da Redação //AF Notícias

Enquanto os professores da rede municipal estão sem receber o reajuste do piso nacional da categoria, de apenas 7,6%, em atraso desde janeiro, o presidente da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, vereador Washington Aires promulgou a lei que concede aumento salarial de aproximadamente 30% ao prefeito Adriano Rabelo (PRB), ao vice-prefeito Aurelino Pires e aos secretários municipais.

A publicação da lei complementar 1.538/2017 ocorreu no Diário Oficial do Município do dia 06 de junho. Conforme a Lei Orgânica do Município de Colinas, a fixação dos salários dos agentes políticos, para vigorar na atual legislatura, deveria ter ocorrido até 30 dias antes da eleições municipais do ano passado.

Com a nova lei sancionada, o salário do prefeito vai saltar de R$ 16 mil para R$ 21.278,85. Isso só será possível graças a uma manobra dos vereadores da base aliada, que aprovaram o reajuste salarial pelo INPC acumulado de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, quando a correção deveria ser apenas do último ano (2016), no percentual de 6,57%.

Essa é a terceira vez em que os vereadores aliados do prefeito aprovam um reajuste salarial para os agentes políticos. Nas outras vezes, porém, os reajustes foram derrubados pela justiça por ofensas à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios da moralidade, impessoalidade e anterioridade, em ações populares propostas pelo advogado Arnaldo Filho.

Enquanto o prefeito terá um aumento de R$ 5,2 mil no salário, retroativo a 1º de janeiro de 2017, os professores da rede municipal de Colinas estão sem receber a correção do piso salarial de apenas 7,6%. O acréscimo deveria estar sendo pago desde janeiro de 2017, mas o prefeito Adriano Rabelo alega falta de condições financeiras. O piso salarial do professor é de apenas R$ 2,2 mil, ou seja, o valor mínimo estipulado pelo MEC a ser pago aos educadores.

Apenas o aumento concedido ao prefeito já daria para pagar o salário integral de dois professores da rede municipal.

O vereador Ivanilson Maranhão, que votou contrário ao aumento salarial do prefeito, se manifestou favorável aos professores. “Estivemos juntos várias vezes cobrando o que é direito dos professores, mas em vez de cumprir com sua obrigação, o prefeito e seus aliados preferem aumentar os próprios salários. É uma imoralidade! Eu repudio essa atitude em plena crise econômica”, criticou o vereador.

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