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Câmara de Vereadores de Aragominas nunca realizou concurso público em toda a sua história

Agnaldo Araujo - | - 607 views
Foto: Divulgação
Sede da Câmara de Aragominas

Márcia Costa//AF Notícias

A Câmara Municipal de Aragominas, no norte do Estado, nunca realizou concurso público desde a sua fundação, em 05 de outubro de 1989, há quase 30 anos. Segundo moradores da cidade, os cargos estariam servindo para garantir apoio político aos vereadores. A Câmara argumenta que não tem condições financeiras de realizar concurso público, porém, contrata contador e advogado com altos salários.

“Todas as gestões alegam que a Câmara não tem condições, mas é tudo mentira, pois fazem várias contratações com altos salários. Os cargos são para barganhar apoio político. Historicamente, a Câmara sempre gastou seu dinheiro pagando diárias aos vereadores em viagens para Palmas”, declarou um morador.

Atualmente, trabalham na Casa de Leis cerca de oito servidores contratados, sendo 2 porteiros, 2 guardas, 1 secretária (cargo de confiança do presidente), 1 controle interno, advogado e contador. “A Câmara não tem condições de bancar um concurso próprio devido aos gastos com o certame”, justificou o presidente, vereador Clésio Enfermeiro.

O vereador acrescentou também que os cargos oferecidos em concurso público seriam poucos, cerca de 4 a 8 vagas, como por exemplo: 4 serviços gerais, 1 zeladeira, 1 contador e uma vaga no Controle Interno mas, segundo o parlamentar, esse último cargo é de confiança, ou seja, de livre nomeação e exoneração.

“Quando a prefeitura for realizar um concurso, nós podemos realizar juntos”,  disse o presidente, ressaltando a economia.

O artigo 37, inciso II da Constituição Federal institui claramente a regra da prévia aprovação em concurso público para o ingresso no serviço público, com a realização de provas ou de provas e títulos, salvo casos específicos, mas nem sempre as prefeituras e Câmaras seguem esta norma.

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