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Câmara Municipal volta a debater ideologia de gênero nas escolas, mas discussão é adiada após protesto

Agnaldo Araujo -
Foto: Fernando Almeida
Tema voltou a ser debatido com PL de autoria do vereador Neto Pajeú

A Câmara Municipal de Araguaína (TO) retomou, na última segunda-feira (27/06), os debates do Projeto de Lei que impede discussão sobre ideologia de gênero nas escolas municipais. O conteúdo  polêmico do PL-008, de autoria do vereador Neto Pajeú (PR) tramita na Casa de Leis desde 02 de março de 2016.

O PL visa proibir a inclusão da ideologia de gênero nas escolas de Araguaína definitivamente. O termo “gênero” foi barrado na aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), em junho de 2015, sendo substituído pelo termo “sexo”.

Enquanto a proibição estabelecida no PME possui validade de 10 anos, agora com a propositura do vereador, o tema fica excluído da estrutura curricular por definitivo ou até nova mudança na Lei. A justificativa é a defesa da família tradicional, das convicções morais e religiosas.

O PL entrou em pauta com parecer Jurídico contrário, por vício de iniciativa. Isto é, foi considerado inconstitucional porque a proposta deveria partir da prefeitura e não da Câmara. Mas o plenário é soberano e deu continuidade a discussão do tema.

Logo após defender aprovação do PL, Pajeú pediu voto dos demais vereadores a favor do impedimento da discussão do tema na sala de aula.  “Mais do que nunca precisamos defender a família e as nossas crianças da ideologia de gênero em nosso município. Portanto, peço aos pares que votem com vossa consciência em defesa da família e em defesa das nossas crianças”, disse.

Pajeú teve sua fala interrompida por aplausos de um lado e vaias aos gritos de “inconstitucional” de outro. A aprovação veio de um grupo a favor da proposta. Já a reprovação, partiu de LGBTs presentes na sessão.

Diante do impasse jurídico, falta de consenso entre os vereadores e protestos, o vereador Terciliano Gomes (SD) pediu vistas do PL e adiou a votação. Ele também aproveitou a oportunidade para retirar de pauta um projeto de sua autoria sobre o mesmo tema.

Outro lado

A integrante LGBT Ana Rosa Oliveira defendeu o debate do tema nas escolas. “Na verdade não existe uma ditadura gay. Nós não queremos que todo mundo vire gay, ou lésbica ou transexual. A gente só quer ser reconhecido, enquanto direitos para a sociedade. A gente quer poder entrar numa escola, poder ser respeitado por nosso nome”, disse.

Oliveira afirmou ainda que o papel da escola é formar cidadãos críticos e defendeu o debate em sala de aula para o combate ao preconceito. “A gente não vira homem ou mulher de uma hora para outra. (…) É uma compreensão que vai além das nossas normas sociais.  (…) Se constrói uma identidade, se constrói a personalidade. (…) E isso por não ser falado na escola, por não ser fomentado, isso gera a exclusão, gera a morte, gera o discurso de ódio, gera a briga. Gera todos os tipos de situações que hoje avançam no ambiente escolar”, ponderou. (Fonte – Araguaína Notícias).

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