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Câmara de Santa Fé do Araguaia vai à justiça contra prefeita por falta de transporte e merenda escolar

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Algumas rotas estão há cerca de 60 dias sem ônibus

Algumas rotas do transporte escolar em Santa Fé do Araguaia (TO) estão há cerca de 60 dias sem funcionar e vários alunos estão prejudicados. Pais e estudantes fizeram uma manifestação na Câmara Municipal de Vereadores para cobrar o retorno do transporte, já preocupados com o fim do ano letivo. O fato teria se agravado após as eleições 2016, quando a atual prefeita saiu derrotada.

Após a manifestação, a Câmara Municipal protocolou, na manhã desta quinta-feira (03/11), um Mandado de Segurança, com pedido liminar, para obrigar a atual prefeita Márcia Bento (PSD) a manter a regularidade do transporte.

Conforme a petição inicial, a prefeita retirou a maioria dos veículos que fazem o transporte das crianças que estudam na rede municipal e estadual de ensino logo após as eleições 2016. Ela foi derrotada nas urnas. Segundo a denúncia, dois dias após o pleito alguns ônibus já não estavam mais circulando.

A ausência de transporte escolar foi confirmada pelo vereadores Silas Soares de Lima e Clemerson, durante vistoria in loco nas rotas. Os parlamentares constataram também que as escolas estão sem merenda e, muitas vezes, os alunos são liberados com duas horas de antecedência, mas ficam aguardando o ônibus até o horário previsto normalmente.

“Após comprovar que as rotas do transporte escolar não estão funcionando como deviam, e mais, que os alunos da zona rural se encontram, em alguns casos, há quase 60 dias sem aulas por falta de transporte, não resta alternativa, senão, buscar a tutela da justiça a fim de que seja garantida à educação aos alunos dessa Urbe, até a conclusão do ano letivo”, afirma trecho do Mandado de Segurança.

Pedido

Na ação, a Câmara solicita que a Justiça obrigue a prefeitura a prestar imediatamente, “com regularidade e eficiência”, o serviço público e gratuito de transporte e merenda escolar aos alunos da rede pública da zonas rural e urbana do município, até o último dia do ano letivo. A Câmara pediu ainda que seja aplicada multa de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

O Mandado de Segurança está com a juíza Adalgiza Viana de Santana, da 1ª Vara Cível de Araguaína.

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