Carlesse corta R$ 60 milhões no orçamento dos poderes e órgãos por falta de receitas

Agnaldo Araujo - |
Foto: Lia Mara
Governador Mauro Carlesse (PHS)

O governador do Tocantins Mauro Carlesse (PHS) decretou o contingenciamento de R$ 60,6 milhões em despesas previstas no orçamento anual para o exercício de 2018 por falta de receitas. O Decreto nº 5.846, de 26 de julho de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (31/07).

Conforme o Decreto, foi contingenciado o montante de R$ 46,9 milhões apenas do Poder Executivo “em razão da frustração de receitas apuradas até o 3º bimestre de 2018”.

Também houve corte no orçamento da Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O contingenciamento nesses órgãos deve ser realizado na proporção de seus orçamentos no montante total de R$ 13,7 milhões.

De acordo com o Decreto, os cortes afetam a saúde em R$ 11.218.170 (FT 0102) e a educação em R$ 4.767.584 (FT 0101).

O valor contingenciado de R$ 29.912.478 se refere a recursos do tesouro (FT 0100); o de R$ 195.419 é referente a contrapartida (FT 0103) e o de R$ 841.481 se refere a emendas parlamentares (FT 0104).

O que é contingenciamento?

O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) em função da insuficiência de receitas.

Normalmente, no início de cada ano, o Governo emite um Decreto limitando os valores autorizados na LOA, relativos às despesas discricionárias ou não legalmente obrigatórias (investimentos e custeio em geral).

O Decreto de Contingenciamento apresenta como anexos limites orçamentários para a movimentação e o empenho de despesas, bem como limites financeiros que impedem pagamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar.

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